Procon vai cobrar erro na Justiça

O secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, determinará hoje ao Procon-SP que peça informações à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o erro no cálculo da conta de luz.

O erro existe há sete anos e causa, segundo o Tribunal de Contas da União, cobrança indevida de R$ 1 bilhão ao ano dos consumidores.

O dinheiro é embolsado indevidamente pelas distribuidoras de energia do país.

O Procon deverá ingressar com uma ação civil pública pedindo o ressarcimento de todos os recursos pagos a mais pelos consumidores.

Ontem, a Aneel entrou em contato com a reportagem da "Folha de S. Paulo" para questionar a estimativa de que R$ 7 bilhões teriam sido pagos pelos consumidores em decorrência do erro no cálculo, mas não disse de quanto seria o prejuízo.

A Aneel informou que se pronunciará hoje.

Procurada, na semana passada, a associação dos distribuidores de energia não se pronunciou. Ontem, a reportagem não conseguiu contato com a associação.

O TCU afirma que o prejuízo de R$ 1 bilhão considera a expansão do mercado brasileiro em 5,1% ao ano.

O problema ocorre devido a uma falha na metodologia de reajuste tarifário. O modelo não captura o crescimento do mercado brasileiro --com isso, o recolhimento dos encargos do sistema elétrico é maior do que o determinado pela Aneel.

As distribuidoras repassam o valor que lhes cabem e embolsam o valor adicional.

Pela regra atual, as concessionárias não poderiam embolsar nenhum centavo desse componente da tarifa.

A Aneel diz que a falha pode ser consertada com a reedição de uma portaria, embora essa medida não resolva o problema passado.

Os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda são os responsáveis pela portaria interministerial, mas afirmam que ainda estão avaliando se a republicação do ato é a melhor solução.

100 Serviços

• Faça denúncias ao Procon pela internet
• Veja todos os serviços sobre Defesa do Cidadão