162 mil receberão atrasados com grana extra

Cerca de 162 mil segurados do INSS deverão receber atrasados neste ano com bolada extra de R$ 300 milhões que o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão que libera a grana, deverá pedir ao Tesouro Nacional para pagar quem ganhou ação de concessão ou revisão de benefício contra o instituto, que não pode mais recorrer do processo.

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Segundo o conselho, com o total de R$ 811 milhões, incluindo os R$ 300 milhões, será possível pagar todas as ações previdenciárias até o final do ano. Sem a bolada extra, poderão ser beneficiados 102 mil segurados no país.

Os atrasados não foram pagos em um prazo de até cinco anos pelo INSS. Eles começam a ser contados a partir da data do erro de cálculo do INSS (no caso de revisão) ou do pedido de benefício no posto (no caso de pedido de concessão).

Se a grana for de até 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje), ela é paga via RPV (Requisição de Pequeno Valor).

A previsão do CJF era de R$ 2,8 bilhões para este ano. Do total, cerca de R$ 2,3 bilhões já foram pagos --restam cerca de R$ 511 milhões. Seguindo o valor médio dos pagamentos feitos até agora, sem contar os R$ 300 milhões extras, 102 mil segurados do INSS, sendo 23 mil no Estado, poderão receber o dinheiro.

Quando sai
A grana dos atrasados sai, em média, 60 dias após o trânsito em julgado --ou seja, quando o processo não pode mais avançar. Por isso, nem sempre a grana é depositada logo após o juiz dar ganho de causa para o segurado.

Primeiro, o segurado ganha a ação e o juiz pede a liberação dos atrasados ao CJF. O órgão envia os pedidos ao Tesouro Nacional. No mês seguinte, o CJF libera a grana, que chega aos tribunais --e para os segurados-- no próximo mês, a partir do dia 10. Se a ação termina em maio, o segurado recebe em julho.

Segundo a advogada Vanessa Vidutto, essa liberação, no Juizado Especial Federal da capital, está sendo bem rápida. "Não está demorando nem 60 dias", afirma ela.

Os próximos pagamentos que serão feitos deverão ocorrer em novembro, dezembro e janeiro --o pagamento de janeiro refere-se à grana que será liberada em dezembro.

O pagamento costuma ser na Caixa Econômica Federal. É possível sacar todo o valor, mas é melhor pedir transferência para uma conta do segurado.

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