14/10/2009

Grupo quer barrar acordo da aposentadoria

Anay Cury
do Agora

O substitutivo de projeto de lei que inclui o reajuste acima da inflação para quem ganha mais do que um salário mínimo (R$ 465, hoje) e a criação do fator 85/95 (que pode antecipar a aposentadoria) está sendo barrado por um grupo que é contra o acordo fechado entre o governo e as centrais sindicais em agosto.

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O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não aceitam a aprovação do substitutivo do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta original, já aprovada no Senado, incluía o fim do fator previdenciário e o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.

Na semana passada, Faria de Sá fez um pedido à Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, para que o projeto original fosse enviado para a Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a comissão de finanças, o relatório com as proposta do acordo foi enviado pelo seu relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), depois do prazo. "Ele [Vargas] não poderia mais ter entregado. Fora do prazo, não tem mais validade", comentou Faria de Sá.

Com isso, o projeto foi para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sem que seu relatório tenha sido votado na comissão anterior (a de finanças e tributação). "O deputado Arnaldo quer que o projeto passe por todas as comissões. Quer inviabilizar a votação do substitutivo", afirmou Vargas.

Segundo Faria de Sá, o objetivo é provar na CCJ que as medidas propostas pelo projeto original são constitucionais. "Nós vamos fazer de tudo para que os projetos de lei do senador Paim sejam votados", disse o presidente da confederação, Warley Martins.

A CCJ afirmou que, até ontem, o projeto aguardava a escolha de um relator, que será feita pelo presidente, deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF). Ainda não há prazo.

Uma alternativa para que o andamento do substitutivo do projeto seja mais rápido é a aprovação do requerimento de urgência enviado à Câmara pelo deputado João Dado (PDT-SP). Caso seja aprovado, o substitutivo vai direto ao plenário, sem ter de passar pela CCJ. "Essa foi e sempre será nossa estratégia. Queremos que o acordo comece a valer em 2010", disse Vargas.

Votações na fila
Por enquanto, a pauta de votações da Câmara está trancada por conta de medidas provisórias que ainda não foram votadas. O pedido de urgência só será apreciado depois que a pauta estiver livre.

Depois que o substitutivo chegar ao plenário da Câmara, ele poderá ser aprovado ou não. Se passar, seguirá para o plenário do Senado. Caso seja aprovado lá, o projeto (com as mudanças) irá para sanção. O presidente Lula poderá vetá-lo ou sancioná-lo.

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