Grana

14/10/2009

Contribuição ao INSS incide sobre o valor total da ação trabalhista

Anay Cury
do Agora

Quando um trabalhador ganha uma ação na Justiça trabalhista, mas depois faz um acordo em que aceita receber menos que o previsto --antes do fim do processo de execução-- a contribuição previdenciária devida pela empresa ao INSS deve ser calculada sobre o valor original da sentença. Esse foi o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) diante de um processo que discutia sobre qual valor a contribuição deveria ser feita.

Na avaliação do advogado Breno Dias Campos, do Lacerda & Lacerda Advogados, a decisão é positiva para os trabalhadores. "Vai melhorar para o empregado, que vai ter um valor maior para o cálculo do salário benefício, sem contar que isso poderá incentivar as empresas a fazerem acordo logo, sem esperar a sentença, para poder reduzir a contribuição." Isso porque, segundo alegou o INSS e concordou o tribunal trabalhista, a obrigação de a empresa pagar a contribuição previdenciária sobre o valor total da ação só surge depois que a Justiça publica a sentença definitiva.

Se a empresa fizer acordo no começo do processo, antes de a sentença sair, a contribuição previdenciária será calculada sobre a quantia estabelecida no acordo. "A decisão implica em aumento de custo para as empresas, que estão habituadas a só fazer acordo depois que a Justiça publica uma decisão definitiva", explica Dias Campos. Segundo ele, o objetivo da empregadora em demorar a fazer o acordo é penalizar o empregado e levá-lo a fazer acordo com valores menores por necessidade de receber.

Agora, é possível que as empresas reclamadas aceitem fazer o acordo antes do fim do processo, temendo que, se esperarem a sentença, serão obrigadas a pagar uma contribuição previdenciária maior.

100 Serviços

Índice

09/02/2010

Previdência libera lista de 20.631 benefícios

Centrais querem mudar o fator previdenciário

Imóvel fora da partilha dá direito a aluguel

Novo site de cadastro no INSS mais barato tem falha

Entrega do IR vai começar no dia 1º

08/02/2010

Herdeiro tem revisão do FGTS mesmo sem carteira

Cadastro no INSS menor fica mais fácil hoje

Banco vai divulgar cobrança do lojista

07/02/2010

Acabam hoje os feirões de veículos com promoções

Veja as promoções de final de verão

Veja como acumular auxílio e aposentadoria

Pronto-socorros ignoram direito do consumidor

Moradores do Jardim Sampaio criam moeda

06/02/2010

Recall do Honda Fit começa no dia 10

Montadoras fazem feirões de carros e financiamento chega a 80 meses

Governo só discute o fim do fator em 2011

Preço da banana vai subir na próxima semana em SP

86 mil contribuintes têm restituição

05/02/2010

Formulário para pedir acordo do FGTS pode ser impresso na Caixa

Justiça amplia direito ao auxílio-acidente

SP irá reformar e vender 53 prédios

Ações da Petrobras e da Vale têm desvalorização

Imposto contestado não deve ser pago

Prêmio de R$ 50 mil sai dia 15

04/02/2010

Cresce número de queixas contra planos de saúde

Trabalho de aprendiz conta para a aposentadoria

Força quer ganho de 80% do aumento do PIB

Leite ficará mais caro na semana que vem

Governo vai mudar todas as notas até 2012

03/02/2010

Veja como pedir o acordo de revisão do FGTS

Estado de SP libera 4.905 precatórios

Agência muda cálculo do reajuste das contas de energia elétrica

Álcool perde vantagem sobre a gasolina

Trabalhador deve receber documento de IR até dia 26

02/02/2010

Caixa vai pagar revisão do FGTS em 60 dias

Peugeot faz recall de carro 307

Previdência libera lista com 21.500 benefícios

Material escolar na internet varia 1.000%

Benefício é maior com dois empregos

01/02/2010

Saiba antecipar a aposentadoria do professor

Lei de entrega não é cumprida em SP

Cartões podem ter bandeira única

Concessionárias queimam estoques de carros em SP

31/01/2010

Chuva eleva os preços nos restaurantes de São Paulo

Garanta seu benefício sem pagar advogado

50 mil podem perder casa se não pagarem dívida

Lojas têm ofertas no último dia sem IPI

30/01/2010

Governo estuda mudar o índice de reajuste do salário mínimo

Justiça dá acúmulo de auxílio e aposentadoria

Telefônica vai vender a Banda Larga Popular a partir de fevereiro

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

Dicionário Pasquale

O que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Agora.