Ministro volta a defender nova CPMF

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a fazer campanha para criar a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ontem, no Rio. Para ele, a regulamentação da emenda constitucional 29 --que prevê novos recursos para a saúde-- seria a "salvação" do setor no país.

"O Congresso Nacional concebeu um imposto que é diferente da CPMF, embora o objetivo seja semelhante. Ele está desde o início voltado exclusivamente para financiar o SUS (Sistema Único de Saúde), 100% dos seus recursos vão para o Fundo Nacional de Saúde", disse.

"O percentual de brasileiros que não vão pagar um centavo se aproxima de 80 milhões. Só quem ganha acima de R$ 3.600 vai pagar", disse o ministro, durante inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem Molecular, no Inca (Instituto Nacional do Câncer).

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a emenda constitucional 29, prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo que é visto como uma nova versão da CPMF.

A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado a ações e serviços públicos da área.

"Estamos trabalhando com a ideia de regulamentação da emenda 29, que tem dois conteúdos fundamentais. Primeiro, apontamos quais são os gastos da saúde (...). Outro componente importante é a redefinição da participação do governo no financiamento do sistema", disse.