Grana
12/10/2009

Veja como aumentar o valor do auxílio-doença

Anay Cury
do Agora

O segurado que recebeu ou ainda recebe o auxílio-doença pode ter três revisões de benefício. Se ele já não recebe o auxílio, é possível pedir as diferenças que não foram pagas em um prazo de até cinco anos após a concessão.

Em todos os casos, o segurado deverá entrar com uma ação na Justiça Federal.

  • Saiba tudo sobre os três tipos de revisão para o segurado que recebeu ou ainda recebe o auxílio-doença na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 12 de outubro
  • Assine o Agora

A primeira revisão é para aqueles que receberam o auxílio-doença entre 28 de março e 3 de julho de 2005. Naquele ano, uma medida provisória alterou as regras do benefício. No tempo em que vigorou, o valor do auxílio era calculado com base na média dos 36 últimos salários de contribuição. Antes, o cálculo considerava as 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador desde julho de 1994. Porém, em seguida, o STF (Superior Tribunal Federal) suspendeu a medida.

Se o segurado teve salários menores nos últimos três anos antes do cálculo do auxílio, seu benefício, na época da medida, ficou mais baixo, e, por isso, há revisão. O direito já foi garantido pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende o sul do país). Segundo Breno Campos, do Lacerda e Lacerda Advogados, o aumento chega a 54%. No caso de um segurado que ainda recebe um auxílio-doença de R$ 700, a renda pode passar a R$ 1.078.

Depois de 1999
Para os segurados que tiveram pagamento de auxílio-doença após 1999 e, na época do cálculo do benefício, tinham menos que 144 contribuições, é possível conseguir uma revisão no valor do benefício. Naquele ano, o INSS passou a aplicar, para os segurados com menos de 144 meses de contribuição, uma regra, baseada em um decreto, na qual o auxílio teria como base a média de todas as contribuições. No entanto, já havia lei que dizia que a média do benefício deveria ser calculada em cima das 80% maiores contribuições. "Por essa correção, quem ainda recebe o benefício calculado da forma errada tem direito a um reajuste de até 17,5%, mais a parcela de atrasados dos cinco últimos anos", disse o advogado previdenciário.

O direito foi reconhecido também pelo TRF 4, que concedeu essa revisão a um segurado que teve o benefício negado administrativamente pela Previdência Social.

Entre 1994 e 1997
Já para quem teve o auxílio concedido há mais tempo --entre março de 1994 e fevereiro de 1997-- também é possível pedir a revisão.

Isso porque, nessa época, com a troca de moeda no país, o INSS errou na hora de aplicar o índice da URV (Unidade Real de Valor) nos salários de contribuição.

A correção de benefício pode chegar a 39,67% e já foi reconhecida em instância superior --pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

100 Serviços

Índice

PUBLICIDADE

20/02/2017

Veja as revisões que dão atrasados de até R$ 56.220

Regra para aposentadoria será mais dura

Receita facilita a correção de falhas na declaração

Agora tira dúvidas dos leitores sobre o IR

19/02/2017

Veja 10 dicas essenciais para planejar a aposentadoria

Empresas podem proibir uso de celular no trabalho

18/02/2017

Saiba como pedir o cartão para sacar FGTS

Segurado leva quatro meses para recuperar auxílio suspenso

17/02/2017

Veja como cobrar o FGTS que o patrão não pagou

Demitido próximo de se aposentar tem indenização

16/02/2017

Ligação de fixo para celular custará menos

Veja como conferir a grana do FGTS e evite filas na Caixa

15/02/2017

Agências da Caixa abrem 2 horas antes

Confira as datas para fazer o saque da grana do FGTS

14/02/2017

Confira o calendário de saques da grana do FGTS

Cinquentões começam a ser chamados para o pente-fino

13/02/2017

Inclua o tempo especial e se aposente antes da reforma

Aposentadoria tem alta de 35% em 2016

Saiba como usar a grana presa no Fundo de Garantia

12/02/2017

Microempresário tem dívida

Reforma pode travar maioria dos benefícios por idade

Veja quanto tempo você vai trabalhar para se aposentar

11/02/2017

Feijão e arroz ficam mais baratos no mês

Idade mínima de 60 anos é apoiada por 250 deputados

10/02/2017

Desistência de imóvel pode ter multa de 10%

Relator quer idade mínima, mas avalia mudar transição

09/02/2017

Média salarial dos benefícios não mudará

Justiça dispensa laudo para comprovar tempo especial

08/02/2017

Caixa pode abrir aos sábados para pagar FGTS

Revisão de aposentado de 88 a 91 dá até R$ 484 mil

07/02/2017

Minha Casa aceitará imóvel de até R$ 300 mil

Supremo garante revisão a aposentados de 1988 a 1991

06/02/2017

Confira os cuidados ao pedir uma revisão do benefício

Pagamento do IPVA começa a vencer em 9 de fevereiro

Compra da casa própria vai sair R$ 13,8 mil mais barata

05/02/2017

Profissões mais populares pedem mais formação

Veja o benefício para quem está perto da aposentadoria

Oferta de consignado começa antes do benefício ser pago

04/02/2017

Auxílio-doença cancelado conta para a aposentadoria

Conta de luz não terá taxa extra até abril

03/02/2017

Comissão da reforma será criada neste mês

Veja como será o calendário de saques da grana do FGTS

02/02/2017

Receita exige CPF de filho a partir de 12 anos

Deputados querem transição que beneficia os mais jovens

01/02/2017

Grana dos atrasados do INSS já está na conta

9 entre 10 trabalhadores vão sacar até R$ 3,5 mil do FGTS

31/01/2017

Com crise, mutuários perdem 14 mil imóveis

Veja quando os benefícios com reajuste serão pagos

30/01/2017

Veja como garantir o saque do FGTS entre março e julho

Governo quer reduzir juros do cheque especial

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).