10/10/2009

Projeto que muda benefício chega ao Congresso

Anay Cury
do Agora

O projeto de lei que garante ganho real (acima da inflação) para os aposentados que recebem mais do que um salário mínimo (R$ 465, atualmente) está mais próximo de ser votado. Anteontem, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) enviou o texto substitutivo (projeto original com algumas alterações) à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

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Projeto tem de ser aprovado até dezembro

De acordo com o deputado, a previsão é que o projeto seja aprovado e sancionado até o fim do ano para que já comece a valer em janeiro de 2010. Assim, o novo cálculo das aposentadorias poderia valer no início do ano que vem.

No texto proposto pelo relator do projeto --fechado entre o governo federal e as centrais sindicais -- está incluída a fórmula de cálculo do reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo para o ano que vem e para 2011.

Serão considerados o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado. Em seu relatório, Vargas cita que a previsão é que o aumento seja de 6,19% --3,64% referentes à inflação e 2,55% à metade do PIB.

Ainda está garantida a criação do fator 85/95 que pode adiantar a aposentadoria integral. Para ser beneficiado, será necessário que a soma da idade e do tempo de contribuição seja 95, para homens, e 85, para mulheres. Em ambos os casos, será exigido também o tempo mínimo de contribuição: homem, 35 anos, e mulher, 30 anos.

A regra antecipa o benefício integral de quem começou a contribuir com o INSS antes dos 28 anos (homens) ou antes dos 30 anos (mulheres).

Para quem não atingir a soma, o fator previdenciário será aplicado, reduzindo o valor dos benefícios em até 40%. Atualmente, o benefício integral só é pago ao homem que, com 35 anos de contribuição, tenha 63 anos de idade.

O substitutivo do projeto ainda inclui a mudança na base de cálculo da aposentadoria. Hoje, o segurado se aposenta com a média dos 80% melhores salários de contribuição. De acordo com o novo projeto, serão usados como base os 70% melhores salários de contribuição.

Ficaram de fora
Três medidas previstas pelo acordo entre os sindicalistas e o governo ficaram de fora: a estabilidade de um ano para quem vai se aposentar, além do uso do seguro-desemprego e do aviso-prévio como tempo de contribuição. Segundo Vargas, por se tratarem de mudanças que envolvem contribuições, não poderiam ser apresentas por um projeto de lei, mas por meio de projeto de lei complementar.

"Estamos avaliando se vou apresentar esse projeto, se o governo vai apresentar ou se pegamos um projeto que já esteja em andamento, o que é mais provável."

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