Capa | Olá! | Zapping | Nas ruas | Grana | Trabalho | Dicas | Defesa do Cidadão | Editorial | Vencer | Show! | Brasil | Mundo | Máquina | Domingo é Show! |
Justiça proíbe plano mais caro a idoso
Luciana Lazarini
do Agora
Os clientes de planos de saúde com mais de 60 anos que tiveram reajustes por faixa etária depois de 2004 podem receber a grana paga a mais se entrarem com uma ação na Justiça de São Paulo.
- É possível conseguir na Justiça a grana paga a mais por reajustes por faixa etária para quem tem mais de 60 anos. Veja na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira (07 de outubro), como ter o dinheiro de volta
- Assine o Agora
Neste mês, a vitória de uma beneficiária de plano de saúde no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mostra que os beneficiários podem conseguir a grana de volta.
Para isso, o reajuste por mudança de idade tem que ter ocorrido após 1º de janeiro de 2004, quando passou a valer o Estatuto do Idoso.
Na ação, o TJ-SP condenou a operadora SulAmérica a devolver os valores pagos a mais pela professora aposentada Maria Clara Corrêa, 66 anos.
Segundo o advogado Rodrigo Batista Araújo, responsável pela ação, a SulAmérica terá que devolver R$ 9.162,09 --com juros e correção monetária até a entrada da ação.
Ao completar 61 anos de idade, no ano de 2004, a aposentada recebeu o primeiro reajuste por faixa etária de 32,92%. Quando ela completou 66 anos, recebeu outro reajuste: de 36,68%.
"O convênio ficou caríssimo e tive que mudar de plano de saúde", conta. Por não conseguir trocar de plano de saúde sem carência, acabou pagando dois planos por seis meses.
De acordo com o Estatuto do Idoso, as operadoras não podem cobrar reajuste por faixa etária para quem completar mais de 60 anos. Na Justiça, não importa a data de assinatura do contrato --é possível pedir a devolução até para contrato anterior a 2004.
Segundo o advogado Rodrigo Batista Araújo, ficou mais fácil conseguir vencer na Justiça após uma ação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com esse entendimento.
Antes, para alguns juízes, a regra só valeria para contratos assinados depois de janeiro de 2004, quando passou a valer o Estatuto do Idoso.
Para os clientes atuais, também é possível conseguir, em até uma semana, que a Justiça exija que a operadora passe a cobrar as mensalidades sem os reajustes indevidos que já foram cobrados.
Segundo Araújo, basta uma liminar do juiz, exigindo que a operadora passe a cobrar valores que constam no processo, já descontados os reajustes indevidos.
Em outra ação, em Sorocaba (100 km da capital), o juiz determinou, com uma decisão provisória, que a Unimed de Sorocaba diminua a mensalidade de um idoso.
A operadora terá que cobrar o preço que o usuário pagava quando completou 61 anos, antes de receber um reajuste por faixa etária de 84,61%. Ele também pede a grana paga a mais de volta. Mas, para isso, o caso ainda precisará aguardar a defesa da operadora de saúde.
Resposta
A SulAmérica informa que não comenta decisões judiciais. A seguradora diz ainda que os contratos e reajustes seguem as normas da ANS.
A Unimed de Sorocaba afirma que aguardará a decisão final da Justiça e que, então, cumprirá a determinação. As duas operadoras ainda podem entrar com recurso contra a decisão.
Leia mais
- Veja os planos de saúde com mais reclamações
- Saiba quais são as queixas contra convênios
- Justiça suspende reajuste de convênios
100 Serviços
Índice
22/03/2019
Preços dos remédios devem subir até 4,3%
Defesa do Cidadão ajudou milhares de leitores a resolver pepinos; relembre histórias
Piso da doméstica vai para R$ 1.216 em SP
Justiça libera R$ 7,2 bilhões para pagar atrasados do INSS
Reportagens ajudam segurados a aumentar benefícios e entender as mudanças na Previdência
Consumidor cancela plano e é multado
21/03/2019
Consumidor diz que conta de luz encareceu demais; veja outras reclamações
Mutirão gratuito reunirá 6.000 vagas na terça-feira em São Paulo
Diabético fica sem remédio na capital paulista
Emendas à MP da contribuição sindical tentam alterar reforma
PM e bombeiro terão mesmas regras dos militares na Previdência
Maioria do STF apoia correção maior para os atrasados do INSS
Reforma de militar é mais suave que a do trabalhador
20/03/2019
Novas aposentadorias serão bloqueadas para consignado
19/03/2019
INSS pode barrar 1,3 milhão de pagamentos a aposentados que não atualizarem senhas
Reforma de militares prevê taxar pensões
INSS pode barrar 1,3 milhão de aposentadorias e pensões
17/03/2019
Banco abre linha de crédito que antecipa restituição do IR
Centrais públicas têm 3.285 vagas no estado
Homem se aposenta mais e consegue benefício maior
Separe a papelada para fazer a declaração do Imposto de Renda
Bancos reabrem linha de crédito para antecipar restituição do IR
16/03/2019
Separe a papelada para fazer a declaração do IR
Nenhum aposentado terá multa do FGTS
Maioria terá regra de pontos na transição da reforma
15/03/2019
Bônus de 25% a aposentado fica mais difícil com reforma
14/03/2019
Corte de bônus só vale se autorizado por juiz
Guedes e Maia querem pressionar governadores
13/03/2019
Força-tarefa defenderá reforma da Previdência
STF suspende pagamento de bônus a aposentados
12/03/2019
Servidor ganha 19 vezes a aposentadoria do INSS
Reforma cria barreira para ação judicial contra o INSS
11/03/2019
Novas regras para servidor são alvo de críticas
Regras do benefício ficam mais duras para servidores
10/03/2019
PEC da Previdência antecipa novas mudanças trabalhistas
Confira o valor do benefício com o cálculo da reforma
09/03/2019
Mulheres são maioria entre prejudicados pela reforma da Previdência
Mulheres são maioria entre prejudicados pela reforma
08/03/2019
Declarar sem ter CPF do dependente trava envio
Revisão do melhor benefício deve ser pedida em dez anos
07/03/2019
Veja erros que levam a declaração à malha fina
06/03/2019
Pensão pelo mínimo exigirá salário de R$ 1.663
Receita recebe declarações do IR a partir desta quinta-feira
05/03/2019
Concurso tem 724 vagas de professor em Osasco
Confira quem terá pensão menor do que o mínimo
Entrega da declaração do IR começa amanhã
Veja quando serão pagos os atrasados do INSS neste ano
Empregador pode pedir compensação de folgas do Carnaval
04/03/2019
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).