Use seus créditos da nota fiscal a partir de hoje

O consumidor que pediu Nota Fiscal Paulista em suas compras entre janeiro e junho deste ano poderá, a partir de hoje, pedir a liberação dos créditos acumulados no período. "Serão distribuídos, no total, R$ 516,3 milhões referentes aos créditos de 22 milhões de recibos", afirma George Tormin, secretário-adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda).

Atualmente, 5,6 milhões de consumidores estão cadastrados no programa estadual.

• Assine o Agora

Os créditos são referentes à devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os gastos com compras.

Os saques só podem ser feitos por quem já tem acumulado o mínimo de R$ 25.

Como usar
Existem três maneiras de fazer o resgate pela pessoa física. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25, o consumidor pode transferir o dinheiro para sua própria conta-corrente ou poupança. Também há a opção de transferir a grana para outra pessoa física ou jurídica.

Outra opção bastante usada é o abatimento dos créditos no valor do IPVA do ano que vem. É preciso informar o Renavam do automóvel. Nesse caso, o desconto só pode ser pedido até o dia 31, já que a Secretaria da Fazenda precisa de um tempo para incluir o abatimento no documento do IPVA, que que será enviado no final do ano aos proprietários de veículos do Estado. Não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto.

Os consumidores com créditos acumulados, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS, estão impedidos de resgatá-los até que elas sejam regularizadas.

Já as pessoas jurídicas só poderão ter os créditos se fizerem a opção de transferir o dinheiro para uma conta-corrente ou poupança próprias.

Neste ano, a novidade, diz Tormin, é para quem compra no atacado. "Desde junho, as compras no atacado já geram créditos. A pessoa física que faz compras na 25 de Março, por exemplo, é beneficiada", conta. Os condomínios também podem ser beneficiados com os créditos.

100 Serviços

• Veja seu saldo da Nota Fiscal Paulista
• Peça sua declaração de regularidade da situação de pessoa física com a receita federal
• Veja todos os serviços sobre impostos