Justiça suspende reajuste de convênios

Em liminar (decisão provisória) que beneficia usuários de todo o país, a Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu os reajustes dos planos de saúde Golden Cross e Ulbra Saúde, para clientes que já tenham completado 56 anos.

Para o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, autor da decisão, os aumentos nas mensalidades a partir dessa idade eram uma forma de burlar a legislação que impede reajustes de planos por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. As empresas, que informaram ainda não terem sido notificadas pela Justiça, podem recorrer da decisão.

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado, após os usuários entrarem com ações na Justiça reclamando de reajustes altos já na faixa dos 50 anos.

"Como o Estatuto do Idoso prevê a impossibilidade de aumentar as mensalidade de pessoas com mais de 60 anos, os planos já começavam a reajustar a partir dos 56 anos", disse o defensor público Felipe Kirchner, um dos autores da ação. "O usuário chegava aos 56 anos e, em alguns casos, dobrava o valor da mensalidade", disse.

Segundo ele, as empresas não estão impedidas de reajustar mensalidades para repor perdas com a inflação, mas sim de aumentar o valor dos planos com reajustes superiores à variação dos preços.

A Golden Cross, que tem cerca de 700 mil clientes no país, informou ontem que não poderia se manifestar por ainda não ter sido notificada da decisão. A Ulbra Saúde informou que aguarda a notificação da Justiça para comentar a decisão. A empresa, um plano regional, tem cerca de 25 mil clientes no Estado do Rio Grande do Sul.

Em caso de descumprimento da liminar, o juiz fixou para as duas empresas uma multa diária de R$ 10 mil.

100 Serviços

• Descubra quais são os direitos dos usuários do SUS
• Tabela de preços dos produtos da Farmácia Popular
• Programa "O que eu faço doutor?"
• Veja todos os serviços de Saúde