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Pedido pode ser feito no local de trabalho
Anay Cury
do Agora
Antes de entrar com a ação, a orientação da advogada Marta Gueller, do escritório Gueller & Portanova Sociedade de Advogados, é que o servidor faça o pedido de contagem do tempo de serviço e da aposentadoria especial no departamento pessoal do órgão onde trabalha.
"É preciso aguardar 45 dias pela resposta e, em caso de omissão ou recusa, o servidor poderá tomar outras providências." Para entrar na Justiça, o servidor deve contratar um advogado e entrar com uma ação, chamada de mandado de injunção, no Supremo.
É preciso que o servidor reúna a certidão emitida pelo departamento de recursos humanos negando a aposentadoria especial, RG, CPF e outros documentos.
Também é possível entrar com uma ação na Justiça estadual, no caso de servidores municipais e estaduais. Para especialistas, o julgamento desse tipo de processo costuma ser mais rápido do que o dos mandados de injunção. O mandado pode demorar até seis meses para sair.
Quem já se aposentou trabalhando nessas condições de insalubridade e não teve os períodos trabalhados considerados como especiais deve pedir esse reconhecimento à Justiça e obter uma revisão no benefício. Nesse caso, também é preciso comprovar o trabalho insalubre.
Segundo o advogado Breno Campos, do escritório Lacerda & Lacerda, se o servidor tem tempo de serviço como celetista anterior ao de servidor, primeiro, deverá pedir a certidão ao INSS e certificar o tempo em que trabalhou nessas condições.
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