Grana
20/08/2009

30 mil não têm revisão da URV

Juca Guimarães
do Agora

O INSS não cumpriu parte de um acordo feito com o Ministério Público Federal de São Paulo em 2008 e deixou de corrigir cerca de 30 mil benefícios, diz a procuradoria.

O reajuste pode chegar a 39,67%, e o segurado tem direito à diferença acumulada nos últimos cinco anos. Recebe o reajuste os segurados com benefício concedido de março de 1994 a fevereiro de 1997. Nesse período, o valor do benefício foi calculado errado porque o INSS não aplicou corretamente o índice da URV (Unidade Real de Valor) no salário de contribuição de fevereiro de 1994.

Em 2003, o MPF-SP entrou com uma ação civil pública exigindo a revisão para todos os segurados prejudicados no Estado --cerca de 120 mil. O INSS fez um acordo com o MPF-SP e corrigiu cerca de 90 mil desses benefícios.

Segundo o MPF-SP, o instituto não revisou os 30 mil benefícios restantes e entrou com um recurso no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O MPF-SP contestou o recurso e pediu ao TRF 3 que determinasse a revisão dos 30 mil benefícios em 120 dias.

Segundo a procuradoria do INSS, não há legitimidade na ação civil pública do MPF-SP. De acordo com a assessoria da Previdência, os procuradores do INSS entendem que o Ministério Público não pode representar um determinado grupo de pessoas "em questões patrimoniais". Por isso, o INSS entrou com um recurso contra a liminar (decisão provisória) do TRF 3 que determinava a revisão.

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