03/07/2009

União põe nome de devedor de IR na internet

Anay Cury
do Agora

A partir de agora, quem possuir dívidas de Imposto de Renda terá seu nome divulgado pelo governo em uma lista de devedores na internet.

Todo mês, a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) atualizará as informações, que estarão disponíveis no site www.pgfn.fazenda.gov.br. A lista deste mês possui 1 milhão de devedores e 3,9 milhões de dívidas.

Na lista, aparecerão o nome e os dados do contribuinte com dívidas acima de R$ 1.000. Mas não é divulgado quanto cada um deve.

Também poderão ser inscritas no cadastro da dívida ativa da União pessoas físicas ou empresas que tenham dívidas relacionadas a outros tributos, como a contribuição previdenciária --no caso do empregador que não recolhe o INSS de seu funcionário.

Porém, esses devedores terão seus nomes incluídos na lista em um segundo momento. Ainda não há previsão.

De acordo com a PGFN, o contribuinte que estiver inscrito na dívida ativa e, consequentemente, na lista de devedores, poderá ter dificuldades para assumir vagas em concursos ou conseguir contratar empréstimos.

O nome será retirado da dívida ativa quando o contribuinte pagar seus débitos. O Ministério da Fazenda permite que os valores sejam pagos em até 60 meses sem desconto. Ou poderá esperar pelo novo programa de parcelamento, que será regulamentado em dois meses, com pagamento em até 15 anos.

No entanto, o contribuinte poderá pedir a sua exclusão da lista de devedores. A solicitação, por enquanto, é feita somente pela internet, no site da procuradoria, por meio do E-CAC --Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

O devedor terá de preencher um requerimento apresentando os motivos pelos quais seu nome não deveria estar incluído na lista. De acordo com a PGFN, o pedido vale para casos de contribuintes que, por exemplo, renegociaram suas dívidas e já iniciaram o pagamento ou que possuem algum tipo de liminar (decisão provisória da Justiça) que os isenta do débito.

A Procuradoria terá cinco dias úteis para analisar o pedido de exclusão e dar uma resposta. Se não houver nenhum impedimento, o nome poderá ser retirado automaticamente.

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