Grana
30/05/2009

Precatório alimentar deve ser pago antes, diz Justiça

Paulo Muzzolon e Anay Cury
do Agora

A Justiça decidiu que os precatórios alimentares podem furar a fila e serem pagos antes dos não alimentares. A decisão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pode acelerar a liberação da grana para os credores do Estado que estão esperando o pagamento desde 1998. Uma lei determina que o pagamento dos não alimentares, frutos de desapropriação, por exemplo, sejam divididos em dez vezes.

Como não há regulamentação sobre os alimentares, há um entendimento de que eles devem ser pagos por último. Logo, o Estado paga primeiro os não alimentares; a grana que sobrar vai para os outros. Mas o STJ decidiu que os créditos alimentares têm preferência absoluta e devem ser retirados do regime de pagamento parcelado dos demais com a intenção de dar a eles essa prioridade.

A decisão beneficia um escritório de advocacia que tem R$ 11 milhões para receber do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP de honorários (precatórios alimentares), mas pode ser estendida para servidores. Para o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), "a decisão abre precedente para ações de outras pessoas", disse o presidente, Ricardo Ferreira Marçal.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) afirmou que não conhece o teor da decisão e que ainda não foi citada formalmente. Por isso, o órgão não quis se pronunciar.

Índice

PUBLICIDADE

30/07/2014

Conta de luz ficará até 25% mais cara no país

Veja o valor das duas parcelas do 13º dos aposentados

29/07/2014

Governo confirma que 13º do INSS sairá no mês que vem

Carro zero sai com desconto e sem juros

28/07/2014

Veja como a dona de casa garante a aposentadoria

Veja seguros de carro para os idosos

Veja como regularizar a compra do imóvel

27/07/2014

Veja os direitos dos clientes que têm TV por assinatura

Veja o que fazer para ter uma aposentadoria de R$ 2.500

Com dívidas, consumidores compram menos comida

26/07/2014

Justiça garante antecipação da revisão dos auxílios

Lojas têm aquecedores a partir de R$ 59,90

Reajustes de convênio e de energia fazem inflação subir

25/07/2014

Governo deve pagar mais atrasados do INSS em 2015

Decisão da poupança sairá só após as eleições

24/07/2014

Comissão aprova aumento maior para aposentados

Fazer churrasco ficou mais caro neste ano

23/07/2014

Tribunal manda INSS reduzir 100 mil benefícios no país

Conta de telefone fixo fica mais barata em São Paulo

Medicamentos já são vendidos com desconto

22/07/2014

Cliente já encontra remédio com até 12% de desconto

Alimentos darão alívio ao bolso até novembro

Bancos lucraram menos com planos econômicos

21/07/2014

Confira quanto custa ter um seguro residencial na capital

Benefício de deficiente sai, mas com restrições

Veja se há erros no cálculo da sua aposentadoria do INSS

20/07/2014

Veja pacotes de viagens para a baixa temporada

Confira o benefício de quem tem o maior desconto do INSS

Saiba escolher a melhor hora para comprar o carro novo

19/07/2014

INSS em São Paulo demora mais para conceder benefício

Para Procuradoria, lucro dos bancos foi menor

18/07/2014

15.600 terão atrasados acima de R$ 40.680 em 2015

Juros nas financeiras podem variar 10 vezes

17/07/2014

Demora no pagamento do INSS aumenta os atrasados

A cada carro novo, três usados são vendidos

Bancos não oferecem pacotes de tarifas mais vantajosos

16/07/2014

Justiça garante revisão para segurado fora da lista do INSS

Convênios vão aplicar o reajuste de 9,65%

Créditos da Nota Paulista começam a ser calculados

15/07/2014

Tribunal vê risco de falha na concessão de aposentadorias

Trabalhador já pode sacar a grana do PIS

14/07/2014

Fique de olho nos preços e economize

Veja os documentos para todos os benefícios do INSS

Receita paga o 2º lote de restituição do IR amanhã

13/07/2014

Confira a aposentadoria de quem tem de 50 a 60 anos

Atraso na entrega do imóvel pode garantir juros menores

Veja os direitos de quem desiste da viagem de férias

12/07/2014

400 mil segurados ainda terão atrasados de até R$ 67

Descontos em TVs passam de R$ 1.000

Poupança rende menos e perde da inflação em 2014

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).