Grana
30/05/2009

Precatório alimentar deve ser pago antes, diz Justiça

Paulo Muzzolon e Anay Cury
do Agora

A Justiça decidiu que os precatórios alimentares podem furar a fila e serem pagos antes dos não alimentares. A decisão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pode acelerar a liberação da grana para os credores do Estado que estão esperando o pagamento desde 1998. Uma lei determina que o pagamento dos não alimentares, frutos de desapropriação, por exemplo, sejam divididos em dez vezes.

Como não há regulamentação sobre os alimentares, há um entendimento de que eles devem ser pagos por último. Logo, o Estado paga primeiro os não alimentares; a grana que sobrar vai para os outros. Mas o STJ decidiu que os créditos alimentares têm preferência absoluta e devem ser retirados do regime de pagamento parcelado dos demais com a intenção de dar a eles essa prioridade.

A decisão beneficia um escritório de advocacia que tem R$ 11 milhões para receber do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP de honorários (precatórios alimentares), mas pode ser estendida para servidores. Para o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), "a decisão abre precedente para ações de outras pessoas", disse o presidente, Ricardo Ferreira Marçal.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) afirmou que não conhece o teor da decisão e que ainda não foi citada formalmente. Por isso, o órgão não quis se pronunciar.

Índice

PUBLICIDADE

21/06/2018

Sai grana de atrasados para 81.257 segurados

Recurso no INSS passa a ser automático a partir de julho

20/06/2018

2,2 milhões podem sacar abono do PIS

Confira como consultar o tempo de contribuição ao INSS

19/06/2018

Preços nos mercados devem seguir em alta

Acerto de cadastro no banco libera saque imediato do PIS

18/06/2018

Cota do PIS começa a ser liberada hoje

Fuja das falhas que podem barrar ou diminuir a pensão

17/06/2018

Pedido certo aumenta chance de revisão da aposentadoria

Vaquinha e mutirão driblam grana curta na Copa da crise

16/06/2018

Sai consulta ao crédito da Nota Fiscal Paulista

INSS aumenta concessão de aposentadorias na capital

15/06/2018

Churrasco está 24% mais caro nesta Copa

Quem esperar para sacar o PIS/Pasep ganhará mais

14/06/2018

Justiça limita reajuste de planos de saúde

Saque da cota do PIS/Pasep começa na segunda-feira

13/06/2018

Novo calendário do PIS já pode ser liberado

Veja quem deve se aposentar por tempo de contribuição

12/06/2018

Greve nas estradas faz frango ficar mais caro

Patrão deve pagar salário após fim do auxílio-doença

11/06/2018

Veja quais benefícios do INSS é possível acumular

Saiba o que vai mudar com as novas regras do cheque especial

Poupador deve analisar ação antes de aceitar acordo

10/06/2018

Aposentadoria automática pode sair em até 10 minutos

Consumidores ainda usam carnê para fazer compras

09/06/2018

Saiba garantir o emprego antes de pedir aposentadoria

Veja onde encontrar o combustível mais barato

08/06/2018

Brasileiros querem garantir TV para Copa

Veja quando aposentadoria por idade vale mais a pena

07/06/2018

Saiba onde encontrar remédio mais barato

Teto da aposentadoria em 2019 pode ser de R$ 5.832

06/06/2018

Conta de energia deve subir 25,7% em um ano

Recurso no INSS pode sair mais rápido com ação judicial

05/06/2018

Preços dos hortifrútis devem começar a cair

Veja como pedir na Justiça a liberação da aposentadoria

04/06/2018

Ganhe uma segunda chance para revisar seu benefício

Juro cai, mas dívida longa não compensa

Receita paga restituição para idosos neste mês

03/06/2018

Empreendedores apostam na experiência para driblar crise

Aposentadoria aumenta até R$ 2.613 com regra 85/95

02/06/2018

Cartão de crédito reduz juros para devedores

Veja como ter indenização em caso de erro do INSS

01/06/2018

Gás encanado fica mais caro para os paulistas

Aposentadoria especial tem mais chances no juizado

31/05/2018

PIB mostra retomada lenta da economia

Grana do PIS/Pasep vai ser liberada para 25 milhões

30/05/2018

Veja como remarcar o atendimento no INSS

29/05/2018

46 mil segurados ainda podem recuperar auxílio

28/05/2018

Revisão garante a maior aposentadoria ao segurado

Saiba evitar a bola de neve das dívidas

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).