Grana
30/05/2009

Precatório alimentar deve ser pago antes, diz Justiça

Paulo Muzzolon e Anay Cury
do Agora

A Justiça decidiu que os precatórios alimentares podem furar a fila e serem pagos antes dos não alimentares. A decisão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pode acelerar a liberação da grana para os credores do Estado que estão esperando o pagamento desde 1998. Uma lei determina que o pagamento dos não alimentares, frutos de desapropriação, por exemplo, sejam divididos em dez vezes.

Como não há regulamentação sobre os alimentares, há um entendimento de que eles devem ser pagos por último. Logo, o Estado paga primeiro os não alimentares; a grana que sobrar vai para os outros. Mas o STJ decidiu que os créditos alimentares têm preferência absoluta e devem ser retirados do regime de pagamento parcelado dos demais com a intenção de dar a eles essa prioridade.

A decisão beneficia um escritório de advocacia que tem R$ 11 milhões para receber do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP de honorários (precatórios alimentares), mas pode ser estendida para servidores. Para o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), "a decisão abre precedente para ações de outras pessoas", disse o presidente, Ricardo Ferreira Marçal.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) afirmou que não conhece o teor da decisão e que ainda não foi citada formalmente. Por isso, o órgão não quis se pronunciar.

Índice

PUBLICIDADE

25/09/2016

Pressa para se aposentar pode acabar em prejuízo

24/09/2016

Advogados querem adiar troca de benefício

Reforma da Previdência exige mais 10 anos de contribuição

23/09/2016

Atrasados do INSS serão pagos semana que vem

Supremo marca julgamento da troca de aposentadoria

22/09/2016

Um aposentado em cada três ainda trabalha

Veja direitos de quem perde o benefício no pente-fino

21/09/2016

Metade dos auxílios podem ser irregulares

Sai a lista de atrasados do INSS acima de R$ 47.280

20/09/2016

Álcool sobe mais que a inflação, mas compensa

INSS corta 53 mil benefícios por incapacidade neste ano

19/09/2016

Quase metade dos auxílios-doença do INSS pode ter irregularidades

Corrija o Imposto de Renda para ganhar a restituição

Saiba quando os demitidos mantêm o plano de saúde

18/09/2016

Veja quem deve pedira a aposentadoria antes da reforma da Previdência

Veja onde idosos têm mais oportunidades de emprego

17/09/2016

Leite fica mais barato e alivia a cesta básica

Carta para pente-fino do INSS chega na semana que vem

16/09/2016

Revisão para aumentar FGTS deve demorar

Segurado espera até 3 horas para ser atendido no INSS

15/09/2016

Temer nega que vá mudar regras do FGTS

INSS alega erro e corta valor de 20 mil benefícios

14/09/2016

Torcedor não controla gastos com futebol

Juizados têm mais pedidos de troca de aposentadoria

13/09/2016

Greve nos bancos dificulta saque do FGTS

INSS chamará 13 mil auxílios no pente-fino de São Paulo

12/09/2016

Saiba quem pode antecipar a troca de aposentadoria

Conheça os direitos dos clientes do HSBC

Veja os cuidados ao financiar o material de construção

11/09/2016

Veja quando o cinquentão poderá pedir a aposentadoria

Demitidos na crise investem grana no próprio negócio

10/09/2016

Mais aposentados escaparão da perícia

Inflação é a maior para o mês de agosto desde 2007

09/09/2016

Gás de cozinha chega a quase R$ 75 na capital

Aposentado que trabalha pode se livrar de pagar INSS

08/09/2016

Estado libera atrasados de até R$ 26.736,04

Resultado do pente-fino do INSS não sairá na hora

07/09/2016

Bancos continuam em greve até segunda-feira

Pente-fino corta metade dos benefícios em Jundiaí

06/09/2016

Greve dos bancários começa hoje no país

Sete entre dez brasileiros vão trabalhar até os 65 anos

05/09/2016

Veja quanto o aposentado o INSS receberá em 2017

Saiba como deve ser a taxa de corretagem

Confira se a grana recebida na demissão está correta

04/09/2016

Espera pela aposentadoria pode dar benefício maior

Seleções de estagiários e de trainees resistem à crise

03/09/2016

Prepare-se para a greve dos bancos na terça

Mulher com 45 anos escapa da idade mínima do INSS

02/09/2016

Veja a carta que o segurado receberá na revisão do INSS

Confira onde comprar a fralda mais barata

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).