Grana
03/03/2009

Desempregado tem direito a benefício por 3 anos

Juca Guimarães
do Agora

A Justiça ampliou para até três anos o prazo para os trabalhadores que deixaram de pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem benefícios sem que estejam inscritos no Sine (Sistema Nacional de Emprego), do Ministério do Trabalho.

Para pedir um benefício, o trabalhador deve ter qualidade de segurado. A qualidade dura enquanto ele estiver contribuindo e por mais um ano após a demissão. Quem contribuiu por até dez anos seguidos tem direito a até dois anos de carência para pedir o benefício --um ano pelas contribuições feitas e mais um ano se estiver desempregado (mas, pelas regras do INSS, esse desemprego deve ter sido cadastrado em um órgão do governo federal).

Ou seja, para o INSS, quem não estiver cadastrado como desempregado e só tiver contribuído por seis anos, por exemplo, mantém a qualidade de segurado por apenas um ano. Quem contribuiu por mais de dez anos fica segurado por dois anos após parar de contribuir. Esse prazo chega a três se o desemprego estiver cadastrado no Sine.

Mas uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada em fevereiro, garantiu o período de um extra --ou seja, a carência mínima de dois ou três anos-- mesmo para quem não está inscrito em um programa do governo federal. O STJ entendeu que o trabalhador não precisa ter feito o cadastro para comprovar o desemprego.

"A Justiça entende que o trabalhador pode comprovar o desemprego por outros meios", afirma a advogada previdenciária Marta Gueller.

Desse modo, quem teve o pedido de benefício negado pelo INSS porque não tinha o cadastro no Sine e estava fora da carência poderá pedir a concessão do benefício na Justiça Federal.

Para conseguir o benefício negado pelo INSS por conta da qualidade de segurado, o desempregado deve entrar com uma ação na Justiça.

No processo, ele poderá incluir uma cópia autenticada da página da carteira de trabalho onde foi registrada a rescisão do contrato, além de outra cópia, também autenticada, da página seguinte, em branco --dessa forma, ele poderá provar que não foi trabalhar em outro lugar.

"As cópias serão a prova de que ele tem direito ao benefício, porque fez o pedido dentro do prazo de carência da qualidade de segurado", diz a advogada.

Benefícios
O segurado que perde a qualidade de segurado não consegue a maioria dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Para a concessão da pensão, por exemplo, o INSS exige que, na data da morte, o segurado esteja com as contribuições em dia ou dentro da carência.

O INSS não comenta decisões judiciais.

Índice

PUBLICIDADE

23/05/2015

Dilma veta limite maior no crédito consignado

Tribunal aumenta valor da revisão da poupança

22/05/2015

Professor terá aposentadoria integral antes com novo fator

Dilma aceita derrubar novas regras do PIS

21/05/2015

Primeira parcela do 13º do INSS deve sair em agosto

Capital terá Minha Casa, Minha Vida gourmet

20/05/2015

Revisão do teto pode pagar atrasado maior

Tarifa de avaliação de imóvel sobe para R$ 2.200 na Caixa

19/05/2015

INSS antecipa depósito de lote da revisão dos auxílios

Venda de 53 planos de saúde é suspensa em São Paulo

18/05/2015

Confira o salário pago ao trabalhador acima de 50 anos

Saiba quando antecipar o financiamento da casa própria

Veja quanto falta para ter a aposentadoria integral

17/05/2015

Conheça os 10 mandamentos para usar o cartão de crédito

Veja quem terá aumento no benefício com o novo fator

Produtos de beleza começam a ficar mais caros

16/05/2015

Benefício da mulher aumenta até 48% com novo cálculo

Financiamento da casa própria está mais caro

15/05/2015

Pacote que muda auxílio e pensão vai ao Senado

Aposentadoria pode subir cerca de 30% com novo fator

14/05/2015

Deputados aprovam fator que antecipa benefício integral

Câmara barra corte no valor da pensão do INSS

13/05/2015

Novas regras da pensão devem ser votadas hoje

Veja as verbas extras que o aposentado que trabalha tem

12/05/2015

Confira onde os benefícios do INSS saem mais rápido

Limite para financiar imóvel pode aumentar

11/05/2015

Carne de segunda sobe mais do que a inflação do país

Veja como a doméstica se aposenta

Confira quanto ganhar se investir a aposentadoria

10/05/2015

Veja a aposentadoria de quem recebe até 5 salários

Saiba como diminuir o valor da sua conta de luz

Confira o benefício para mulheres de 50 a 65 anos

Brasileiro vai mais às lotéricas pagar contas

Clientes correm à 25 de Março

09/05/2015

Benefício pode aumentar R$ 380 com tempo especial

Inflação sobe 0,71% e é a maior em 12 anos

08/05/2015

Doméstica deve começar a receber FGTS em outubro

Troca de benefício volta a andar nos juizados

Estado e prefeitura liberam R$ 229,8 mi em precatórios

07/05/2015

Tomate fica 20% mais caro no mês de abril

06/05/2015

Conta da Eletropaulo deverá subir 16,73%

Projeto que dobra correção do FGTS chega à Câmara

05/05/2015

67.913 segurados recebem atrasados maiores do INSS

Bebidas subirão 10% a partir de amanhã

04/05/2015

Declaração atrasada do IR já pode ser enviada hoje

VGBL é opção para transferir o patrimônio

Veja como pedir a troca de aposentadoria no juizado

03/05/2015

Confira opções para financiar um imóvel usado em SP

Benefício tem desconto menor a partir dos 60 anos

Consumidor faz mais compras no atacado

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).