Grana
03/03/2009

Desempregado tem direito a benefício por 3 anos

Juca Guimarães
do Agora

A Justiça ampliou para até três anos o prazo para os trabalhadores que deixaram de pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem benefícios sem que estejam inscritos no Sine (Sistema Nacional de Emprego), do Ministério do Trabalho.

Para pedir um benefício, o trabalhador deve ter qualidade de segurado. A qualidade dura enquanto ele estiver contribuindo e por mais um ano após a demissão. Quem contribuiu por até dez anos seguidos tem direito a até dois anos de carência para pedir o benefício --um ano pelas contribuições feitas e mais um ano se estiver desempregado (mas, pelas regras do INSS, esse desemprego deve ter sido cadastrado em um órgão do governo federal).

Ou seja, para o INSS, quem não estiver cadastrado como desempregado e só tiver contribuído por seis anos, por exemplo, mantém a qualidade de segurado por apenas um ano. Quem contribuiu por mais de dez anos fica segurado por dois anos após parar de contribuir. Esse prazo chega a três se o desemprego estiver cadastrado no Sine.

Mas uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada em fevereiro, garantiu o período de um extra --ou seja, a carência mínima de dois ou três anos-- mesmo para quem não está inscrito em um programa do governo federal. O STJ entendeu que o trabalhador não precisa ter feito o cadastro para comprovar o desemprego.

"A Justiça entende que o trabalhador pode comprovar o desemprego por outros meios", afirma a advogada previdenciária Marta Gueller.

Desse modo, quem teve o pedido de benefício negado pelo INSS porque não tinha o cadastro no Sine e estava fora da carência poderá pedir a concessão do benefício na Justiça Federal.

Para conseguir o benefício negado pelo INSS por conta da qualidade de segurado, o desempregado deve entrar com uma ação na Justiça.

No processo, ele poderá incluir uma cópia autenticada da página da carteira de trabalho onde foi registrada a rescisão do contrato, além de outra cópia, também autenticada, da página seguinte, em branco --dessa forma, ele poderá provar que não foi trabalhar em outro lugar.

"As cópias serão a prova de que ele tem direito ao benefício, porque fez o pedido dentro do prazo de carência da qualidade de segurado", diz a advogada.

Benefícios
O segurado que perde a qualidade de segurado não consegue a maioria dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Para a concessão da pensão, por exemplo, o INSS exige que, na data da morte, o segurado esteja com as contribuições em dia ou dentro da carência.

O INSS não comenta decisões judiciais.

Índice

PUBLICIDADE

24/09/2017

Corte os gastos de água, luz e mercado

Garanta o saque dos extras liberados na aposentadoria

Microapês são opção para quem busca praticidade

23/09/2017

Álcool é mais vantajoso nos postos da capital

Segurado do INSS pode usar serviços sem ir ao posto

22/09/2017

Gastos com educação sobem mais de 7%

Atrasados do INSS vão ser pagos até o final deste mês

21/09/2017

Confira onde alugar imóvel mais em conta

Supremo garante correção maior de atrasados do INSS

20/09/2017

Gasto médio com bichos é de R$ 189 por mês

Saiba como recuperar o auxílio cortado pelo INSS

19/09/2017

Tomar cafezinho fora de casa está mais caro

INSS promete reduzir a espera pela aposentadoria

18/09/2017

Tesouro direto poderá ficar mais acessível

Saiba como fugir do golpe do empréstimo consignado

Resolva as pendências para garantir o saque do seu PIS

17/09/2017

Só 14,5% das casas do país têm seguro

Cozinhar é a saída de quem quer fugir do desemprego

Aposentadoria pode chegar ao teto com ação trabalhista

16/09/2017

Panos de chão viram 'febre' nos semáforos

Veja como fazer pedidos para aumentar o benefício

15/09/2017

Preço de fraldas varia quase R$ 20 na capital

Funcionário poderá pedir a aposentadoria na empresa

14/09/2017

Aposentados poderão sacar PIS em outubro e novembro

Relator é contra limitar revisão da poupança

13/09/2017

Mais velhos receberão antes grana da cota do PIS

Veja como ter a maior revisão do benefício

12/09/2017

Mensalidade escolar poderá subir até 8%

Garanta a aposentadoria do INSS mesmo sem emprego

11/09/2017

Trabalhador encontra 7.639 vagas no Estado

Sindicatos tentam manter benefícios após a reforma

Confira como barrar os descontos em seu benefício

10/09/2017

Saiba como economizar no emplacamento do carro

Cuidado para não cair nos golpes dos precatórios

Evite os principais erros que barram a sua aposentadoria

09/09/2017

Ganho da poupança é o maior desde 2006

Veja o valor do benefício de quem vai se aposentar já

08/09/2017

Bancos terão de aceitar mais boletos vencidos

Aposentado por invalidez pode ganhar bônus do INSS

07/09/2017

Consulta ao quarto lote do IR sai amanhã

Saiba conferir se o valor da aposentadoria está correto

06/09/2017

Preço do botijão de gás sobe a partir de hoje

Veja os afastamentos que aumentam a aposentadoria

05/09/2017

Gasolina aumenta pela quarta vez seguida

7 em cada 10 esperam mais de 90 dias para se aposentar

04/09/2017

Confira como consultar a liberação da aposentadoria

Troca de plano de previdência cresce em 2017

Idoso com mais de 80 anos pode furar fila nos bancos

03/09/2017

Saiba quem pode garantir a aposentadoria integral

Trabalhador perde 2,3% do salário ao ser terceirizado

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).