Grana
03/03/2009

Desempregado tem direito a benefício por 3 anos

Juca Guimarães
do Agora

A Justiça ampliou para até três anos o prazo para os trabalhadores que deixaram de pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem benefícios sem que estejam inscritos no Sine (Sistema Nacional de Emprego), do Ministério do Trabalho.

Para pedir um benefício, o trabalhador deve ter qualidade de segurado. A qualidade dura enquanto ele estiver contribuindo e por mais um ano após a demissão. Quem contribuiu por até dez anos seguidos tem direito a até dois anos de carência para pedir o benefício --um ano pelas contribuições feitas e mais um ano se estiver desempregado (mas, pelas regras do INSS, esse desemprego deve ter sido cadastrado em um órgão do governo federal).

Ou seja, para o INSS, quem não estiver cadastrado como desempregado e só tiver contribuído por seis anos, por exemplo, mantém a qualidade de segurado por apenas um ano. Quem contribuiu por mais de dez anos fica segurado por dois anos após parar de contribuir. Esse prazo chega a três se o desemprego estiver cadastrado no Sine.

Mas uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada em fevereiro, garantiu o período de um extra --ou seja, a carência mínima de dois ou três anos-- mesmo para quem não está inscrito em um programa do governo federal. O STJ entendeu que o trabalhador não precisa ter feito o cadastro para comprovar o desemprego.

"A Justiça entende que o trabalhador pode comprovar o desemprego por outros meios", afirma a advogada previdenciária Marta Gueller.

Desse modo, quem teve o pedido de benefício negado pelo INSS porque não tinha o cadastro no Sine e estava fora da carência poderá pedir a concessão do benefício na Justiça Federal.

Para conseguir o benefício negado pelo INSS por conta da qualidade de segurado, o desempregado deve entrar com uma ação na Justiça.

No processo, ele poderá incluir uma cópia autenticada da página da carteira de trabalho onde foi registrada a rescisão do contrato, além de outra cópia, também autenticada, da página seguinte, em branco --dessa forma, ele poderá provar que não foi trabalhar em outro lugar.

"As cópias serão a prova de que ele tem direito ao benefício, porque fez o pedido dentro do prazo de carência da qualidade de segurado", diz a advogada.

Benefícios
O segurado que perde a qualidade de segurado não consegue a maioria dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Para a concessão da pensão, por exemplo, o INSS exige que, na data da morte, o segurado esteja com as contribuições em dia ou dentro da carência.

O INSS não comenta decisões judiciais.

Índice

PUBLICIDADE

25/11/2017

Consumidor reclama de fraudes na Black Friday

Veja em que ano poderá se aposentar com a reforma

24/11/2017

Veja as idades mínimas para se aposentar após a reforma

Bancos antecipam saque da cota do PIS de idosos

23/11/2017

Confira as novas propostas de reforma da Previdência

Compra cancelada lidera queixas na Black Friday

Benefício integral só sairá com 40 anos de contribuição

22/11/2017

Negociação da reforma pode entrar na reta final

Justiça libera atrasados para 74.028 segurados do INSS

21/11/2017

Reajuste do aluguel deve seguir em queda

Evite a pressa na hora de pedir a sua aposentadoria

20/11/2017

Renove o cadastro para manter seu benefício do INSS

Nova jornada de trabalho não vale para as domésticas

Capriche na vistoria do imóvel e evite dor de cabeça

19/11/2017

Comércio eleva desconto sem reduzir preço na Black Friday

Veja como pedir a revisão da aposentadoria integral

Negócio próprio pode gerar renda extra a aposentados

18/11/2017

Reajuste das escolas está menor neste ano

4 milhões de idosos não sacaram cota do PIS/Pasep

17/11/2017

INSS começa a liberar consulta ao valor do 13º

Aposentados podem sacar hoje a grana da cota do PIS

16/11/2017

Pesquise já os preços para a Black Friday

Saiba recuperar o auxílio cortado no pente-fino do INSS

15/11/2017

Aposentadoria integral pode ficar mais difícil

INSS define as datas para pagar benefícios em 2018

14/11/2017

Consumidor não consegue pagar contas de água e luz

Grana do PIS será paga a aposentados até sexta

Grana do PIS será paga a aposentados até sexta

13/11/2017

Clientes ainda não sentem queda no juro

Programa vende legume 'feio' com 30% de desconto

Prepare-se para pedir a aposentadoria em 2018

12/11/2017

Justiça deverá levar anos para definir sobre nova CLT

Paulistanos da classe C querem trocar de bairro

Confira a 2ª parcela do 13º para todos os benefícios

11/11/2017

Feriadão atrasa proposta da reforma

Secretária critica reajuste de convênio de idosos

Veja o que muda com a reforma trabalhista em vigor

Saiba onde achar botijão de gás mais em conta em SP

10/11/2017

SP terá protestos contra a reforma trabalhista

INSS diminui limite do cartão do consignado

Contribuição à Previdência será de 15 anos, diz relator

09/11/2017

Internet deve superar shoppings neste Natal

PIS pode ser pago só para quem ganha o piso

Governo vai tentar aprovar reforma suave na Previdência

08/11/2017

Justiça amplia grana dos atrasados da aposentadoria

Governo Temer insiste em mudar Previdência

07/11/2017

Confira as regras para declarar dependentes no Imposto de Renda

Aposentado já consegue consignado com taxa menor

06/11/2017

Empresas oferecem 9.529 vagas no Estado

Veja todos os direitos do aposentado que trabalha

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).