Grana
11/02/2009

Detran acaba com multa por atraso em transferência de veículo

Anay Cury
do Agora

Quem comprou um carro no Estado, não fez a transferência do bem para o seu nome no prazo de 30 dias e, por isso, pagou multa poderá receber o dinheiro de volta. De acordo com uma portaria do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado, os contribuintes que pagaram a multa desde 1º de janeiro deste ano já poderão apresentar um requerimento para devolução do valor à Secretaria Estadual da Fazenda.

Segundo o Detran-SP, se o prazo de 30 dias depois de a compra ter sido feita não for cumprido, era cobrada multa de averbação equivalente a 1% do valor do veículo ou o valor mínimo de R$ 66,50, que não será mais devida. Caso o carro custe R$ 30 mil, por exemplo, a restituição do valor será de R$ 300.

A portaria esclarece ainda que a multa por falta de transferência de nome de veículo não está prevista na lei 13.296/08, conhecida como a lei do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com informações da Secretaria Estadual da Fazenda, a aplicação dessa penalidade era permitida pela lei 6.606/89. Porém, em 24 de dezembro do ano passado, foi sancionada uma nova lei, que revogou a anterior.

Por enquanto, a Secretaria da Fazenda não deu mais detalhes de como será feita a devolução do dinheiro. Há apenas as informações da portaria publicada ontem. Já o Detran-SP disse que, embora a portaria fosse de sua autoria, era de responsabilidade da Fazenda falar sobre o assunto, portanto, os consumidores terão de esperar para saber como recuperar a grana paga. O número de contribuintes que pagaram a multa do último mês até agora e que poderão ter a grana de volta também não foi informado.

Índice

PUBLICIDADE

29/03/2015

Ceia para o almoço de Páscoa custa a partir de R$ 79,90

Aposentado pode conseguir bolada de mais de R$ 231 mil

Consumidor corta gasto com produtos de beleza

28/03/2015

Salário mínimo deverá ser de R$ 851 no ano que vem

Leitor pergunta sobre desconto do IR no 13º salário

Conta de luz continuará mais cara em abril

27/03/2015

Veja quem terá a correção maior dos seus atrasados

Remédios devem subir até 7,7%, diz indústria

Declare a venda de veículo

26/03/2015

Supremo dá correção maior a atrasados a partir de hoje

Leitor quer saber como informa despesa odontológica parcelada

Cortes na pensão são prorrogados até junho

25/03/2015

Manobra de Dilma evita reajuste das aposentadorias

Remédios ficam mais caros semana que vem

Saiba como declarar compra de apartamento

24/03/2015

Governo liberará atrasados do INSS no início do mês

Preço do convênio e de exame podem ter limite

Saiba declarar resgate de previdência privada

23/03/2015

Saiba declarar a poupança e a conta negativa no IR

Veja as opções para financiar a faculdade

Confira qual será o valor da sua aposentadoria em maio

22/03/2015

Veja se o casal deve declarar o IR junto ou separado

Aposentadoria pode passar para o teto de R$ 4.663,75

Imóvel ao lado de SP é maior e custa menos

21/03/2015

Saiba declarar o ganho da loteria no IR

Justiça amplia atrasados do auxílio e da aposentadoria

Inflação é a maior desde maio de 2005

20/03/2015

Leitora pergunta sobre pensão alimentícia de seu marido

Doença grave antecipa a troca de aposentadoria

Correção de precatórios divide opiniões no Supremo

19/03/2015

Leitor pergunta sobre declaração do aposentado

Governo aceita negociar cálculo da pensão do INSS

Veja regras aprovadas para as domésticas

18/03/2015

Leitor quer saber como declara aluguel

Governo estuda cobrança de impostos sobre herança

Supremo barra desconto de dívida em atrasados do INSS

Consultas lideram as queixas dos convênios

17/03/2015

Saiba como declarar resgate de PGBL e VGBL

Fator obriga segurado a trabalhar um ano a mais

Confira quem pode ser dependente no IR

16/03/2015

Pãozinho e celular ficam mais caros com alta do dólar

Ovos com brinde podem custar até R$ 32 a mais

Veja quando a aposentadoria por idade é a melhor opção

15/03/2015

Veja os gastos com saúde que podem ser restituídos no IR

Tire dúvidas sobre a nova revisão das aposentadorias

Aproveite para negociar um desconto no aluguel

14/03/2015

Receita faz análise da declaração em um dia

Saiba como declarar aplicação do FGTS

Justiça dá bônus de 25% para aposentado por idade

13/03/2015

Aposentadoria especial pode ser ampliada no Supremo

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).