Grana
11/02/2009

Detran acaba com multa por atraso em transferência de veículo

Anay Cury
do Agora

Quem comprou um carro no Estado, não fez a transferência do bem para o seu nome no prazo de 30 dias e, por isso, pagou multa poderá receber o dinheiro de volta. De acordo com uma portaria do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado, os contribuintes que pagaram a multa desde 1º de janeiro deste ano já poderão apresentar um requerimento para devolução do valor à Secretaria Estadual da Fazenda.

Segundo o Detran-SP, se o prazo de 30 dias depois de a compra ter sido feita não for cumprido, era cobrada multa de averbação equivalente a 1% do valor do veículo ou o valor mínimo de R$ 66,50, que não será mais devida. Caso o carro custe R$ 30 mil, por exemplo, a restituição do valor será de R$ 300.

A portaria esclarece ainda que a multa por falta de transferência de nome de veículo não está prevista na lei 13.296/08, conhecida como a lei do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com informações da Secretaria Estadual da Fazenda, a aplicação dessa penalidade era permitida pela lei 6.606/89. Porém, em 24 de dezembro do ano passado, foi sancionada uma nova lei, que revogou a anterior.

Por enquanto, a Secretaria da Fazenda não deu mais detalhes de como será feita a devolução do dinheiro. Há apenas as informações da portaria publicada ontem. Já o Detran-SP disse que, embora a portaria fosse de sua autoria, era de responsabilidade da Fazenda falar sobre o assunto, portanto, os consumidores terão de esperar para saber como recuperar a grana paga. O número de contribuintes que pagaram a multa do último mês até agora e que poderão ter a grana de volta também não foi informado.

Índice

PUBLICIDADE

02/07/2015

Saiba garantir aposentadoria integral pela fórmula 85/95

Governo quer mudar datas do abono do PIS

01/07/2015

Confira se terá os atrasados acima de R$ 43.440 em 2016

Conta de luz subirá 17,31% no sábado

30/06/2015

INSS decide pagar revisão automática de pensionistas

Pedágios ficarão mais caros nas rodovias paulistas

29/06/2015

Conta de luz vai aumentar mais a partir deste sábado

Veja para quem compensa se aposentar pelo fator antigo

Confira dicas para abrir o seu negócio

28/06/2015

Confira dez dicas para viver bem na aposentadoria

Veja quanto seu benefício vai aumentar com a fórmula 85/95

Candidatos estão à espera de concursos

27/06/2015

Juizados decidem que dá para revisar benefício antigo

Lâmpada incandescente deixará de ser vendida

26/06/2015

Governo quer vetar reajuste maior nas aposentadorias

Operadora pode cortar internet do celular

25/06/2015

65.559 segurados receberão atrasados

Deputados aprovam reajuste maior para os aposentados

24/06/2015

INSS não tem data para pagar aposentadorias com 85/95

Câmara deve votar hoje reajuste de aposentados

23/06/2015

Segurado que já fez pedido pode ter benefício integral

Deputados e senadores tentam mudar 85/95

22/06/2015

Saiba como programar a sua aposentadoria integral

Preço da cebola subiu mais de 120% no ano

Consumidores desistem de imóvel por causa da crise

21/06/2015

Confira quanto ganhar com a revisão do Banco do Brasil

Veja os segurados que terão o benefício integral até 2022

Proteja-se dos abusos dos cartões de crédito

20/06/2015

Tire 20 dúvidas sobre o novo fator das aposentadorias

Prévia da inflação é a maior desde 1996

19/06/2015

Saiba quem terá benefício maior com o 85/95 até 2016

Centrais e Senado são contra fator progressivo

18/06/2015

Fator 85/95 dá aposentadoria integral a partir de hoje

Dilma aprova corte no valor do abono do PIS

17/06/2015

Senado marca data para derrubar veto ao fator 85/95

Comissão aprova regra de reajuste do mínimo

15/06/2015

Acerte no pedido ao INSS para revisar seu benefício

Centro de SP tem imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida

Saiba cancelar as cobranças indevidas

14/06/2015

Nova fórmula é vantajosa para quem tem salários altos

Dilma estuda alternativas para o novo fator 85/95

Brasileiro corta gastos com comida e beleza

13/06/2015

Poupador do Banco do Brasil ainda pode ganhar revisão

Convênios terão que pagar novos exames

12/06/2015

44.024 receberão atrasados acima de 60 salários mínimos

Governo propõe criar imposto sobre serviços

11/06/2015

Confira como receber os atrasados extras do INSS

Inflação volta a subir e é a maior desde 2003

10/06/2015

Aposentados já recebem benefício maior no juizado

HSBC será vendido e fechará agências no país

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).