Grana
22/06/2012

Juizado manda pagar auxílio e aposentadoria

Juliano Moreira e Fernanda Brigatti
do Agora

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) determinou que os juizados garantam o acúmulo do auxílio-acidente com a aposentadoria por idade.

Na Justiça, tem o direito de ganhar os dois benefícios juntos quem recebeu um auxílio-acidente até 9 de dezembro de 1997 ou sofreu um acidente até esta data.

A decisão beneficia segurados que têm uma ação em um Juizado Especial Federal, onde são analisados processos de até R$ 37.320.

Com a determinação da TNU, todos os processos que pedem o acúmulo serão devolvidos para as turmas recursais dos juizados (para onde vão os processos dos juizados quando há recurso do INSS).

Lá, eles irão pedir para o INSS pagar os dois benefícios juntos.

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