Grana
21/03/2012

Saiba declarar grana de ação judicial

do Agora

1- No ano passado, recebi valores de uma ação judicial. Onde devo declarar e como discriminar todas as informações? D. N. S.
Se a grana for de ação trabalhista ou de aposentadoria ou pensão, deve ser informada na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente". Na hora de receber, o contribuinte pode apresentar um declaração informando a quantidade de meses que a grana deveria ter sido paga para que o imposto seja cobrado corretamente. Caso isso não tenha ocorrido e o IR tenha sido cobrado sobre o valor total, sem levar em consideração o número de meses, na declaração, o contribuinte deve escolher a opção de tributação "Exclusiva na Fonte", na ficha de "Rendimentos Recebidos Acumuladamente".

2- Vendi um terreno por R$ 15 mil no ano passado, mas o comprador não fez escritura e nenhum documento de compra e venda. O imóvel continua no meu nome. Como faço para declarar? Esse valor paga IR sobre o lucro? S. M. M.
A formalização da venda não é necessária para fins do Imposto de Renda. Assim, é preciso mencionar a venda na ficha "Bens e Direitos", zerando a situação do bem em 31/12/2011 e informando os dados do comprador. Esse valor não está sujeito à incidência do imposto sobre o ganho de capital, pois os imóveis de pequeno valor -- até R$ 35 mil-- estão fora do campo de incidência do IR.

Fontes: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SP, escritório Glézio Rocha Advogados, FISCOSoft e IOB Folhamatic

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