Tribunal da Lava Jato avança em direito dos aposentados

Progressista, ousado e inovador. Entre especialistas em direito previdenciário, esses são alguns adjetivos comuns para se referir ao TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que abrange os estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Notabilizado nos últimos meses por estar à frente das principais ações da Operação Lava Jato, tal tribunal também tem sido responsável por importantes decisões que têm favorecido os aposentados e que, em muitos casos, se tornam referências em outras instâncias judiciais.

"De fato, o TRF 4 é muito mais progressista não só em relação ao direito previdenciário, mas também em outras temáticas jurídicas, como o direito da família, por exemplo. Assim, também se tornou um tribunal de vanguarda, inovador", afirma Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). "O TRF 4 tem um perfil mais flexível. Não fica engessado em formalidades jurídicas, se preocupa mais com o direito do que com a forma e procura acompanhar as transformações da própria sociedade", diz Santos.

A opinião é compartilhada por Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). "Realmente, o TRF 4 é diferenciado, mais proativo e avançado em relação a muitos assuntos. Dentre eles, o direito previdenciário", diz.

Para ela, isso se deve a uma soma de fatores. "Referente a decisões judiciais, o Sul concentra advogados muito estudiosos e juízes que entendem muito de direito previdenciário e até são referências em cursos de direito. Por isso, algumas decisões do TRF 4 são inéditas e norteiam tribunais de todo o país."

Ex-presidente foi responsável por inovações

O desembargador Vladimir Passos de Freitas, que atuou no TRF 4 por cerca de 25 anos e foi seu presidente entre 2003 e 2005, lembra de algumas novidades que implantou. "No início dos anos 1990, percebi que muitas ações previdenciárias tramitavam no TRF 4, mas não havia uma vara especializada. Propus e lutei para que lá em Porto Alegre fosse instalada a primeira vara desse tipo no país", afirma ele.

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