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Leitor quer saber se pode declarar o plano de saúde da filha
do Agora
1 - Tinha minha filha como dependente, mas, em agosto, ela começou a trabalhar e agora vai fazer a declaração sozinha. Os médicos e o plano de saúde que paguei para ela até julho podem entrar na minha declaração? J.M.Q.
Não. O contribuinte não pode deduzir os valores referentes ao plano de saúde dos filhos quando estes declarem em separado. Somente são dedutíveis os gastos com saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável. Se incluir a filha em sua declaração, terá que declarar também os seus rendimentos
2 - Posso lançar, na minha declaração, os valores do FGTS da minha esposa que foram dados de entrada na compra de um imóvel, mesmo sem ela ser minha dependente e ela não sendo obrigada a declarar? A.R.S.
Sim. Quando o casal declarar o IR separadamente, ou um dos parceiros não apresentar a declaração por estar desobrigado, os imóveis que são considerados bens comuns devem ser informados integralmente por um dos contribuintes. No campo 'Discriminação', na ficha 'Bens e Direitos', basta descrever que o imóvel foi comprado junto com a esposa, incluindo seu nome e CPF. Não esqueça de informar o CPF dela na ficha 'Identificação do Contribuinte'
Fontes: Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo) e consultor Marco Antônio Granado
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