Grana
31/12/2017

Confira as regras da ação trabalhista após a reforma

Gilberto Yoshinaga
do Agora

Além de modificar as formas e condições de contratação, a reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, também trouxe alterações nos procedimentos de processos trabalhistas movidos na Justiça.

Uma das principais mudanças diz respeito à petição inicial. Agora, toda ação precisa apresentar os cálculos do valor reclamado pelo trabalhador. Se isso não for feito, a ação será extinta sem nem ser apreciada pelo juiz.

Antes, essa conta só era exigida para processos cuja quantia pleiteada fosse menor que 40 salários mínimos (R$ 37.480 neste ano). Para valores acima, os cálculos eram feitos ao final do processo, muitas vezes em acordos na Justiça do Trabalho.

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Índice

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