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Supremo dá correção maior a atrasados a partir de hoje
Clayton Castelani e Luciana Lazarini
do Agora
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram ontem que os precatórios e atrasados do INSS (dívidas judiciais dos governos) emitidos a partir de hoje devem ser corrigidos pelo IPCA-E (índice de inflação) e não mais pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada na remuneração básica da poupança.
Em 2013, os ministros haviam decidido que a TR não é suficiente para corrigir os atrasados e precatórios, pois o índice fica abaixo da inflação.
Porém, faltava definir a partir de quando a correção maior deveria ser aplicada.
Com a mudança na correção monetária e a aplicação do pelo IPCA-E, que começa a valer hoje, credores e aposentados receberão uma bolada maior.
De janeiro a dezembro do ano passado, por exemplo, a inflação medida pelo IPCA-E rendeu 6,4%, bem acima do 1,2% da TR.
Inicialmente, os ministros consideravam aplicar a correção pela inflação a partir de março de 2013, data em que o antigo sistema de pagamentos foi considerado inconstitucional pelos ministros do Supremo.
Mas a corte acabou avaliando que seria difícil recalcular todas as dívidas existentes hoje.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta, 26 de março, nas bancas
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