Justiça dá mais atrasados para a revisão dos auxílios

Segurados do INSS que têm direito à revisão do artigo 29 poderão ganhar atrasados além dos cinco anos anteriores ao pedido judicial, segundo decisões da TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, e de tribunais federais de São Paulo e de Pernambuco.

Mas só terá essa possibilidade quem for à Justiça até o dia 15 de abril.

A revisão do artigo 29, ou revisão dos auxílios, decorre de um erro de cálculo que reduziu os benefícios por incapacidade concedidos entre 29 de novembro de 1999 e 18 de agosto de 2009, mas a Justiça garante somente a revisão de benefícios que foram iniciados a partir de 17 de abril de 2002.

Ao julgar um pedido de revisão de um segurado de Santa Catarina em março do ano passado, a juíza Kyu Soon Lee, relatora do caso na TNU, decidiu que os atrasados deveriam ser contados nos cinco anos anteriores a 15 de abril de 2010, quando um memorando interno do INSS reconheceu o direito dos segurados à revisão.

A redação da sentença diz que os atrasados devem ser pagos desde a concessão do benefício, mas a juíza afirmou ao Agora, na época, que referia-se aos cinco anos anteriores à publicação do memorando do INSS que reconheceu o direito.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado, 17 de janeiro, nas bancas

• Assine o Agora

Leia mais

• Atrasados devem ser pagos até o início de fevereiro
• 64.389 segurados terão atrasados de até R$ 43.440
• Justiça libera atrasados do INSS acima de R$ 37.320
• Lista de atrasados de até R$ 43.440 deve sair hoje
• Saiba se terá os atrasados de até R$ 43.440 neste ano

100 Serviços

• Veja o andamento do processo de revisão de benefício
• Revisão do Auxílio com Aposentadoria
• Revisão do Auxílio-Doença
• Veja todos os serviços de Previdência
• Veja todas as categorias dos 100 Serviços