Tire suas dúvidas do IR: como declaro a previdência privada?

O Agora responde diariamente às dúvidas de seus leitores sobre a declaração do Imposto de Renda. As questões podem ser enviadas por meio do site www.agora.com.br, para o e-mail tireduvidasdoir@grupofolha.com.br ou, ainda, por carta. A identidade dos contribuintes será mantida em sigilo.

Minha mãe tem previdência privada na modalidade VGBL. Como declaro os valores? J.B.

O saldo da previdência privada deve ser declarado na ficha " Bens e Direitos". Informe só os valores aplicados, desconsiderando os juros.

Sou autônomo e recebo por serviços prestados para uma escola de dança, que não fornece comprovante anual. Devo declarar somando os recibos? A escola declara para a Receita no regime de lucro presumido. Z.P.F.

Os valores recebidos em 2009 devem ser lançados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ".

Como descontar os valores pagos à empregada doméstica? É preciso informar o CPF dela e o NIT? No ano passado, o limite foi R$ 681,20. Neste ano, não encontrei o código, nem o valor. P.F.

O contribuinte que apresenta a declaração pelo modelo completo deverá lançar os gastos na ficha " Pagamentos e Doações Efetuados", com o código 50. Será preciso informar o nome, o número do CPF e do NIT. O limite para dedução é de R$ 743,81.

Já tinha feito minha declaração do IR 2010 quando o governo divulgou que era preciso declarar os valores recebidos pelo programa Nota Fiscal Paulista. O valor total que recebi em minha conta-corrente foi de R$ 75 (R$ 55 isentos e R$ 20 por prêmios). Como os valores são baixos e já fiz minha declaração, posso cair na malha fina por não ter declarado, uma vez que o governo informou isso dez dias após o início do prazo de entrega? Devo retificar e acrescentar os valores? Há alguma opção para minha restituição não atrasar? W.A.

O contribuinte não deve cair na malha fina por ter deixado de declarar esses valores, tendo em vista a natureza desses rendimentos. Segundo a Receita Federal, nesse caso, não é preciso fazer uma retificadora.

Fonte: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

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