18/09/2009

Senado aprova criação de documento único

Folha de S. Paulo

A existência de um número único para documentos como CPF (Cadastro da Pessoa Física), passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi aprovada anteontem pelo Senado, faltando agora ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto diz que esses documentos e os outros "necessários ao cidadão" deverão ter o mesmo número do registro de identidade, algo previsto em lei de 1997 e atualmente em implementação pelo Executivo. Também determina que tipo e fator sanguíneos constem do registro, assim como um carimbo que identifica a pessoa como deficiente física, se for o caso e da vontade do indivíduo.

O governo federal já articula a unificação de pelo menos parte dos documentos. No ano passado, Ministério da Justiça e Polícia Federal apresentaram o modelo da nova carteira de identidade, semelhante a um cartão com chip, que terá a possibilidade de carregar diversos dados do usuário e substituir alguns dos documentos, como o título de eleitor. A regulamentação dessa proposta foi colocada em uma medida provisória, que deve ser aprovada em breve pelo Congresso.

A previsão inicial era que o cartão começasse a funcionar neste ano; agora, trabalha-se com a perspectiva de janeiro do ano que vem. Justamente por tratar de um tema já em estudo pelo governo e com pontos que podem ser conflitantes com a proposta do Executivo, o projeto aprovado pelo Senado pode receber parecer do Ministério da Justiça pedindo veto, mesmo parcial.

Marcos Elias, diretor do Instituto Nacional de Identificação, órgão da Polícia Federal, afirma que esse projeto retoma questões que já foram superadas e que, por isso, deve ser integralmente vetado.

Segundo ele, não há acordo entre todos os órgãos do governo para a criação de um número único entre os registros, o que deve ser costurado aos poucos, durante a implementação do cartão com o chip. "Alguns órgãos querem ter seus próprios documentos, seus próprios números, é um acordo difícil de fechar", afirmou Elias. Esse é o caso, por exemplo, da CNH.