Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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11/10/2017

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07/10/2017

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03/10/2017

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Lavadora nova não funciona, diz cliente

02/10/2017

Aposentadoria sai com 15 anos

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30/09/2017

Geladeira desliga sozinha

Cliente reclama de cobrança da Vivo

29/09/2017

Pré-pago da TIM não funciona

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25/09/2017

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Motorista quer incluir mais contribuições

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