Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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24/01/2017

Empresa informa regularização

Net cancela serviços de cliente

Shoptime devolve dinheiro

Celular comprado em novembro não chega

23/01/2017

Leitor será notificado

Segurado exige benefício com 85/95

22/01/2017

Leitor não tem tempo mínimo

INSS nega benefício integral a segurado

21/01/2017

Operadora anula o contrato

Cliente quer cancelar internet

Móvel chegou no depósito

Loja leva dois meses para entregar sofá

20/01/2017

Prefeitura faz reparo no local

Rua está cheia de buracos

Samsung vai devolver grana

Celular novo está no reparo desde outubro

19/01/2017

Cliente recebe videogame

Walmart atrasa entrega

Serviços são restabelecidos

Net não vai a visita técnica agendada

18/01/2017

Barateiro cancela compra

Loja entrega TV trincada

Operadora devolverá grana

TIM não transfere linha de celular

17/01/2017

TIM reembolsa valor cobrado

Operadora desconta internet

Bridgestone indica autorizadas

Pneu traseiro estoura com carro a 120 km/h

16/01/2017

Governo já definiu reajuste dos aposentados

INSS volta a cobrar dívida de aposentado

15/01/2017

Aposentado quer corrigir benefício

Prazo para a revisão acabou

14/01/2017

Vivo altera pacote de cliente

Leitor pede troca de plano

Empresa devolverá valor

Carrefour cobra mais do que anunciado

13/01/2017

Cliente discorda de orçamento

Impressora pifa após 1 ano

Operadora faz um novo plano

Net cancela TV e internet sem avisar

12/01/2017

Cliente recebe mercadoria

Sofá demora para chegar

Ponto Frio oferece opções

Ponto Frio demora para entregar laptop

11/01/2017

Walmart vai devolver grana

Site não entrega smart TV

Net providencia alterações

Leitor reclama de cobrança de celular

10/01/2017

Leitor troca de operadora

Vivo recusa pedido de cliente

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