Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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22/05/2017

Segurado aguarda benefício por idade

21/05/2017

Segurado receberá atrasados

20/05/2017

TV pifa com três meses de uso

Loja atrasa entrega de jogo de panelas

19/05/2017

Carro está parado na oficina

Sabesp envia conta de água de R$ 9.091

18/05/2017

Máquina de lavar tem defeito

Banco não devolve grana após golpe

17/05/2017

Laboratório fornece remédio

Cliente compra caixa de remédios com apenas uma pílula

Empresa admite atraso

Cliente fica sem os móveis planejados

16/05/2017

Medicamento está disponível

Mãe busca remédio em falta

Empresa não devolve grana

Colchão novo piora sono de consumidor

15/05/2017

Leitora quer ganhar mais na aposentadoria

Aposentado quer incluir tempo especial

14/05/2017

INSS diz que houve erro no processo

Viúva espera por pensão há 5 meses

13/05/2017

Operadora não fará instalação

Vigilante fica sem pacote

Convênio médico nega

Plano de saúde corta hospital credenciado

12/05/2017

Ligação elétrica é realizada

Eletropaulo atrasa instalação

Empresa fará reembolso

Cliente reclama de imagem ruim da Sky

11/05/2017

Operadora cancela pacote

Cliente não quer serviço

Secretaria diz não ter verba

Prefeitura da capital corta auxílio-aluguel

10/05/2017

Empresa lamenta demora

Pagamento atrasa dois meses

Prefeitura realizará avaliação

Pedido de poda de árvore já tem um ano

09/05/2017

Empresa pede desculpas

Cliente fica sem atendimento

Operadora cancela instalação

Vivo corta sinal de internet e TV a cabo

08/05/2017

Segurado pode ser prejudicado

Aposentado quer incluir tempo especial

07/05/2017

Recurso aguarda julgamento

Segurado espera pela aposentadoria

06/05/2017

Prefeitura promete tapar

Leitor reclama de buracos

Itaú não vai ressarcir valor

Cartão de crédito foi clonado, diz cliente

05/05/2017

Empresa reduz mensalidade

Cliente quer cancelar TV da Net

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