Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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24/07/2014

Passarela não tem iluminação pública

Celular novo desliga sozinho

Prefeitura prevê instalação

Fabricante vai trocar aparelho

23/07/2014

TV está na assistência há quase dois meses

Cliente contesta cobrança

Fabricante trocará aparelho

Sky retira os equipamentos

22/07/2014

Vivo cobra R$ 1.384 de conta de internet

Refrigerador ficou torto

Valor é devolvido em dobro

Fabricante realizará o reparo

21/07/2014

Diarista quer revisão da pensão do INSS

Segurado quer tempo especial

20/07/2014

Segurado quer os atrasados do INSS

Caso está no gabinete do juiz

19/07/2014

Leitor tenta trocar celular com defeito

Fabricante vai avaliar aparelho

Cliente quer outra panela

Mondial promete substituição

18/07/2014

Cliente tenta cancelar plano de celular

Operadora faz cancelamento

SPTrans muda ponto de ônibus

Ponto não voltará à praça

17/07/2014

Sabesp faz serviço solicitado

Empresa atrasa a instalação de esgoto

Mãe espera vaga em creche

Região tem alta procura

16/07/2014

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Operadora faz novo acordo

Leitor quer ligação de energia

Cliente deve fazer novo pedido

15/07/2014

Leitora pede luz para viela desde 2010

Fritadeira nunca funcionou

Fábrica vai trocar produto

Serviço será feito em agosto

14/07/2014

Aposentado pede benefício maior

Supervisora não recebe certidão

13/07/2014

Segurada aguarda grana de atrasados

INSS recalcula a correção

12/07/2014

Idosa recebe conta de luz de R$ 463,50

AES Eletropaulo confirma valor

Canais de TV ficam sem som

Fabricante trocará aparelho

11/07/2014

Multiprocessador já foi trocado quatro vezes

Idosa tem carro guinchado

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