Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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19/04/2014

Após troca, televisão funciona só cinco dias

Leitor reclama de falta de luz

Empresa agenda visita técnica

18/04/2014

Geladeira nova não funciona há meses

Cirurgia demora para ser feita

Empresa promete a troca

17/04/2014

Tablet novo não obedece a comandos

Leitora reclama de demora

Empresa deverá fazer a troca

Fabricante cobrará pelo serviço

16/04/2014

Loja entrega colchão mais fino, diz leitor

Sky deixa cliente sem TV

Probel fornece colchão maior

Operadora restabelece pacote

15/04/2014

Conexão volta a funcionar

Sinal de internet é cortado sem aviso

Sem Parar não muda cobrança

Data de pagamento é alterada

14/04/2014

Aposentadoria é bloqueada na conta

Segurado quer novo benefício

13/04/2014

Pedido de revisão desaparece no INSS

Previdência fará a revisão

12/04/2014

Liquidificador solta fumaça e esquenta

Leitor quer trocar celular

Empresa promete reembolso

Fabricante promete solução

11/04/2014

Convênio não marca consulta

Televisão nova pifa em menos de 1 mês

Empresa devolve dinheiro

Plano agenda atendimento

10/04/2014

Loja cancela compra e não entrega tênis

Sinal de internet está fraco

Centauro devolve pagamento

Serviço não foi normalizado

09/04/2014

Cliente recebe conta de TV cancelada

Convênio não marca consulta

Operadora cancela serviço

Plano agenda atendimento

08/04/2014

Fabricante devolverá a grana

Celular não volta da assistência técnica

Empresa não devolve dinheiro

Cliente será reembolsado

07/04/2014

Aposentada quer cálculo de atrasados

Metalúrgico espera revisão de aposentadoria por invalidez

06/04/2014

Segurado pode pedir revisão

Contador diz que contribuição sumiu

05/04/2014

Lavadora nova faz barulho, diz cliente

Empresa vai verificar máquina

Telefone nunca funcionou

Claro cancela fatura e linha

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