Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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22/10/2014

Leitor recebe conta de serviço cancelado

Cliente não consegue consulta

Net informa cancelamento

Convênio marca atendimento

21/10/2014

Cliente reclama de sinal de TV e internet

Atendimento será nesta sexta

Empresa restabelece sinal de TV

Aposentado aguarda consulta

20/10/2014

Ajudante de caminhão quer aposentadoria

Porteiro quer receber grana do benefício

19/10/2014

INSS nega benefício por tempo de serviço

Segurado deve ver o processo

18/10/2014

Claro não entrega celular de cortesia

Consulta não é agendada

Operadora analisará caso

Leitora será avaliada

17/10/2014

Cliente está sem telefone desde agosto

Celular novo desliga sozinho

Linha é reativada no local

Fabricante fará reembolso

16/10/2014

Espuma de colchão afunda, diz cliente

Paciente precisa fazer exame

Peça está fora da garantia

Plano autoriza procedimento

15/10/2014

Leitor aguarda por cirurgia

Cliente cancela TV, mas recebe cobrança

Operadora devolverá grana

Paciente faz nova consulta

14/10/2014

Internet fica muito lenta, diz cliente

Falta remédio há três meses

Nextel mantém restrição

Órgão promete abastecimento

13/10/2014

INSS demora para dar aposentadoria

Segurada quer ter aposentadoria por idade

12/10/2014

Doméstica espera benefício desde 2010

Aposentadoria foi concedida

11/10/2014

TV, internet e celular têm falha de sinal

Detran orienta novo recurso

Leitor recebe a mesma multa

Operadora entra em contato

10/10/2014

Plano de saúde tem reajuste de 47%

Sinal de internet cai todo dia

Operadora confirma aumento

Conexão volta a funcionar

09/10/2014

Cliente contesta valor de mensalidade de TV

Leitora aguarda consulta

Operadora reembolsa valor

Médica visita paciente em casa

08/10/2014

Irregularidade é apontada

Leitor aguarda asfalto em rua há quatro anos

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