Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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04/03/2015

Celular já foi 3 vezes para a assistência

Notebook não foi entregue

Empresa trocará aparelho

Valor pago será devolvido

03/03/2015

Aparelho de celular desliga sozinho

Pedágio não reconhece carro

Empresa autoriza a troca

Conectcar esclarece dúvidas

02/03/2015

Decisão judicial concede aposentadoria por idade à segurada

Aposentada cobra os atrasados do INSS

01/03/2015

INSS inclui parte dos vínculos

Gerente precisa acertar contribuições

28/02/2015

Conta de telefone e TV chega mais cara

Seguradora não conserta carro

Net vai cancelar os telefones

Empresa autoriza o reparo

27/02/2015

Substituição será realizada

Linha de telefone está muda

Leitor pede troca de poste há 1 ano

Serviço volta a funcionar

26/02/2015

Empresa cancela seguro quitado

Operadora corta internet

Seguradora garante cobertura

Net restabelece a conexão

25/02/2015

Cliente reclama de conta de telefone

Moradora pede ligação elétrica

Vivo não vai mudar o plano

Empresa não faz instalação

24/02/2015

Celular quebra duas vezes em seis meses

Cliente não recebe panelas

Troca de aparelho é autorizada

Walmart remarca entrega

23/02/2015

Aposentado quer barrar empréstimos

22/02/2015

Segurado quer um novo auxílio-doença

Perícia diz que ele está bem

21/02/2015

Linhas de celular param de funcionar

Paciente aguarda medicação

Operadora conserta a antena

Remédios estão em estoque

20/02/2015

Apartamento não é entregue

Controle remoto de TV não funciona

Samsung promete acessório

Construtora admite atraso

19/02/2015

Geladeira nova está quebrada

Continental faz o reembolso

Cliente recebe conta errada de telefone

Operadora cancela as contas

18/02/2015

Pacote de TV fica sem o desconto prometido

Fatura de plano não é enviada

Operadora entrega boleto

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