Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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24/04/2017

Segurado que ficou sem pagar INSS quer aposentadoria

Porteiro espera por benefício há meses

23/04/2017

Instituto diz que falta pagamento

Aposentadoria está parada no INSS

22/04/2017

Operadora entra em contato

Net faz cobrança indevida

Fabricante trocará produto

Fogão novo tem defeito e afunda

21/04/2017

Serviço ainda apresenta falha

Sinal da TIM não funciona

Electrolux diz que fez contato

Purificador de água não filtra nem gela

20/04/2017

Sky faz conserto de aparelho

Leitor fica 1 mês sem TV a cabo

Empresa nega irregularidades

Conta de luz está errada, diz cliente

19/04/2017

Matrícula está confirmada

Aluna quer voltar a estudar

Prefeitura executa serviço

Leitor solicita poda de árvore na zona norte

18/04/2017

Empresa oferece ajuda a leitor

Kalunga não finaliza compra de notebook

Operadora vai devolver tarifa

Net cobra taxa para fazer troca do modem

17/04/2017

Leitor de 54 anos quer a aposentadoria

INSS nega benefício especial a mecânico

16/04/2017

Segurado poderá se aposentar

Trabalhador quer receber aposentadoria por invalidez

15/04/2017

Empresa vai trocar produto

Aparelho de DVD novo pifa

Banco faz contato com leitora

Caixa nega seguro de casa financiada

14/04/2017

Vias poderão ser recapeadas

Ruas da zona sul da capital estão esburacadas

Banco está analisando situação

Santander bloqueia loqueia conta após acordo

13/04/2017

Prefeitura multa proprietário

Comércio ocupa a calçada

Empresa realiza alterações

Conta de água está errada, diz cliente

12/04/2017

Operadora reativa serviço

Linha de celular fica muda

Imóvel não está isento da taxa

Aposentada quer ter isenção de IPTU

11/04/2017

Operadora devolve os créditos

Cliente reclama de descontos

Empresa promete aparelho

Extra.com demora para entregar celular

10/04/2017

Segurado pode ter correção

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