Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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04/05/2016

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Reembolso de viagem demora

Número é devolvido à cliente

Linha é transferida sem autorização

03/05/2016

Empresa devolve dinheiro

Cliente não recebe reembolso

Medicamento é entregue

Remédio de alto custo está em falta

02/05/2016

Metalúrgico quer benefício especial do INSS

Aposentada aguarda revisão há 4 meses

01/05/2016

INSS vai pagar aposentadoria

Metalúrgico espera há dois anos por aposentadoria

30/04/2016

Valores são desconsiderados

Net envia cobranças indevidas

Pagamento é prorrogado

Leitor recebe duas contas de luz no mesmo mês

29/04/2016

Concessionária faz vistoria

Cliente reclama de cobrança

CVC deposita valor do pacote

Reembolso de viagem demora três meses

28/04/2016

Empresa propõe reembolso

Vidro de forno está quebrado

Operadora busca solução

Leitor não consegue usar celular em casa

27/04/2016

Instituição enviou avisos

Banco do Brasil encerra conta

Prefeitura realiza limpeza

Obra em córrego provoca mau cheiro

26/04/2016

Brastemp propõe um acordo

Geladeira pifou há 1 mês

Contas são desconsideradas

TIM fez cobrança indevida, diz cliente

25/04/2016

SPPrev informa encontrou erros no pedido de aposentadoria

Servidor do Estado quer aposentadoria

24/04/2016

Pedido ainda será julgado

Diarista precisa do auxílio-doença

23/04/2016

Internet da Vivo não funciona há 1 mês

Operadora promete solução

22/04/2016

Loja faz a troca do produto

Sofá novo está com o tecido rasgado

21/04/2016

Operadora fará reembolso

Claro não envia roteador

Companhia propõe acordo

Empresa cancela passagem de volta

20/04/2016

Fabricante promete troca

Forno Brastemp não funciona

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