Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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CVC não reserva hotel contratado por cliente

08/02/2016

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07/02/2016

INSS não encontrou o pedido

Aposentada espera revisão desde 2014

06/02/2016

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Conta de luz chega a R$ 500

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05/02/2016

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Cartão de crédito é extraviado

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04/02/2016

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03/02/2016

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Cliente espera instalação de TV

Concessionária é notificada

Praça e canteiro central têm mato alto

02/02/2016

Operadora cancela serviço

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01/02/2016

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31/01/2016

Órgão concede o benefício

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30/01/2016

Eletropaulo promete solução

Rua fica sem luz por horas

Serviço volta a funcionar

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29/01/2016

Aposentada recebe a mesa

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Não há condições técnicas

Vivo vende internet em local sem acesso

28/01/2016

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Net envia cobrança indevida

Caixa gera uma nova senha

27/01/2016

Carrefour regulariza cliente

Pagamento não é confirmado

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Claro cobra multa por plano cancelado

26/01/2016

Loja retira nome de cadastro

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