Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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31/01/2015

Cliente sofre para cancelar internet

Forno é entregue amassado

Operadora suspende 3G

Troca será feita na terça-feira

30/01/2015

Fatura virá com desconto

Paciente precisa fazer exames

Ultrassom será realizado hoje

Cliente não consegue mudar pacote de TV

29/01/2015

Linha de telefone está muda há 1 mês

Cliente paga prestação errada

Visita técnica é agendada

BV Financeira inverte parcelas

28/01/2015

Tablet é trocado, mas não recarrega

Cliente quer trocar janela

Empresa conserta aparelho

Empresa dará vale-crédito

27/01/2015

Samsung devolverá grana

Tablet novo desliga sozinho

Leitor pede poda de árvore desde 2013

Prefeitura programa vistoria

26/01/2015

Leitor agendou um novo atendimento no INSS

Mecânico quer acerto das contribuições

25/01/2015

Aposentado por invalidez quer bônus em seu benefício

INSS agenda nova perícia

24/01/2015

Poste de madeira está torto

Refrigerador será substituído

Geladeira nova para de funcionar

Troca será feita em 90 dias

23/01/2015

TV está no conserto desde novembro

Elevador fica parado 10 dias

Philips pede dados bancários

Empresa faz manutenção

22/01/2015

Morador solicita retirada de árvores

Televisão fica sem conserto

Eucalipto atingido é retirado

Samsung solicita documentos

21/01/2015

Banco suja nome de cliente

Cliente aguarda troca de purificador

Brastemp substitui aparelho

Caixa regulariza o cadastro

20/01/2015

Leitor tem dúvida sobre multa

Empresa demora para cancelar TV paga

Operadora cancela serviço

Detran.SP esclarece questões

19/01/2015

Aposentado quer a revisão do benefício

Idosa teme perder auxílio com revisão

18/01/2015

Operador de trânsito quer auxílio-acidente

Procuradoria concluiu cálculo

17/01/2015

Operadora cobra por internet inativa

Paciente aguarda medicação

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