Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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17/06/2018

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15/06/2018

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08/06/2018

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Consumidor conta que colchão afundou

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Vivo faz cobrança indevida

Celular da Motorola pifa várias vezes

06/06/2018

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Cliente questiona cobrança de serviço

05/06/2018

Correios atrasam entrega

Convênio não cobre exame de gripe H1N1

04/06/2018

Leitor reclama de pagamento

Segurada questiona negativa do INSS

03/06/2018

Aposentado cobra a grana da revisão

02/06/2018

Submarino.com não entregou produto no prazo

Paciente aguarda por exame há 7 meses

31/05/2018

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30/05/2018

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