Defesa do Cidadão
03/01/2011

Aposentado não tem direito a auxílio

Ana Magalhães
do Agora

Aristides Simões Filho conta que se aposentou pela Previdência Social, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele quer saber se tem direito de receber o auxílio-doença caso fique mais de 15 dias afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador --a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento.

O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas tem direito a apenas três benefícios: o salário-maternidade, o salário-família e a reabilitação profissional.

Ou seja, se o aposentado ficar doente e se afastar do trabalho por mais de 16 dias, ele não receberá nenhum pagamento além da sua aposentadoria.

No país, 1 em cada 3 aposentados tem alguma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil trabalhadores --22% deles têm carteira assinada. Para alguns juízes, o aposentado que trabalha e contribui tem direito de trocar o benefício. A vantagem é conhecida como desaposentação.

Índice

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21/09/2014

Autônoma exige benefício por idade

Atividade deve ser comprovada

20/09/2014

Colchão tem defeito, afirmam clientes

Empresa afirma que fará troca

Sem vínculo com empresa, consumidor tem nome sujo

Empresa regulariza o CPF

19/09/2014

Celular fica sem sinal por três meses

Antena foi furtada, diz TIM

Equipe é enviada ao local

Energia é cobrada em dobro

18/09/2014

Linha foi bloqueada sem razão, diz cliente

Cliente espera por televisão

Operadora restabelece linha

Loja entrega TV mais cara

17/09/2014

Telefone fixo é bloqueado

Máquina de lavar nova tem vazamento

Electrolux oferece a troca

Claro Fixo esclarece questão

16/09/2014

Cliente reclama do valor da conta de TV

Ponto de ônibus muda de local

Empresa esclarece valores

SPTrans estudará alternativas

15/09/2014

Doméstica cobra resposta de revisão de benefício

INSS indeferiu pedido de revisão

Dona de casa quer benefício

14/09/2014

Secretária reivindica correção da aposentadoria

INSS verificará possível erro

13/09/2014

Geladeira trocada apresenta problema

Fritadeira só funcionou 1 vez

Fabricante acompanha caso

Fabricante troca o produto

12/09/2014

Operadora fará nova análise

Cliente recebe conta com valor errado

Leitor nega multa de trânsito

Recurso é aceito pelo Detran

11/09/2014

Cliente recebe contas de luz em branco

Paciente não é atendida

Convênio fará atendimento

AES Eletropaulo dá crédito

10/09/2014

Número de celular é duplicado, diz cliente

Imóvel foi construído errado

Operadora normalizará linha

PDG propõe data de entrega

09/09/2014

Empresa não resolve problema

Notebook para após dois meses de uso

Leitor espera por consulta

Paciente é atendido em UBS

08/09/2014

Motorista precisa do auxílio-doença

Justiça Federal informou que as ações contra o INSS serão julgadas

07/09/2014

Valor foi liberado pela Justiça

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