Resposta demora dois meses
Juca Guimarães
do Agora
O mecânico José Aparício, 64 anos, completou o tempo necessário para se aposentar e fez o pedido no posto do INSS. Porém, mesmo depois de 60 dias de espera, a resposta ainda não chegou.
"Queria saber se tem algo que eu possa fazer para acelerar o processo ou se a única opção é aguardar e torcer", disse o mecânico.
O advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, disse que, desde 1999, os órgãos da administração federal, entre eles o INSS, têm um prazo de 30 dias para a análise dos pedidos administrativos.
"O INSS, ao receber o pedido de benefício, tem um prazo de cinco dias para fazer as exigências, ou seja, pedir a complementação de documentos", disse.
De acordo com o advogado, se o INSS não fez, formalmente, nenhum tipo de exigência, após 30 dias do pedido o segurado pode procurar a Justiça Federal.
"O segurado entra com uma ação de mandado de segurança. O juiz, então, determina que seja feita a análise do pedido de benefício", disse o advogado.
No TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), já foram emitidos mandados de segurança exigindo a análise do pedido de benefício com mais de 30 dias de espera.
"O juiz não determina que o segurado tem razão no pedido, apenas obriga o INSS a dar uma resposta", afirmou o advogado.
Outro caminho é fazer uma reclamação do atraso à ouvidoria do INSS, pelo telefone 135.
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