Defesa do Cidadão
17/12/2012

SPPrev corta pensão deixada para autista

Viviam Nunes
do Agora

A leitora Silvana Vazquez Gicovate, 48 anos, conta que a pensão que seu filho recebia da avó, que morreu em 2007, foi cortada neste ano.

O benefício era pago pela SPPrev, autarquia que administra o regime próprio de Previdência dos servidores do Estado.

Segundo a leitora, a grana foi cortada quando o dependente completou 18 anos, ou seja, deixou de ser menor.

Porém, como ele é autista, Silvana diz que o filho teria o direito de receber a pensão por toda sua vida.

Para a leitora, o corte é indevido, pois ele não recebia a pensão por ser menor de idade, mas sim por causa da incapacidade.

"Ele passou por perícia para ter a pensão", conta.

O advogado Breno Campos, do escritório Lacerda e Lacerda, explica que o desentendimento está ocorrendo por conta de divergências entre as leis.

A lei previdenciária federal não coloca o neto na categoria de dependente do servidor, seja ele menor ou incapaz, para fins de recebimento de pensão. Já a lei estadual de São Paulo previa esse direito para o neto.

Procurada, a SPPrev confirmou que o pagamento foi cortado porque a legislação federal proibiu a concessão de benefícios do regime próprio dos servidores que não estejam previstos nas regras usadas para os empregados da iniciativa privada.

Por isso, "tanto na condição de neto menor de 21 anos quanto na condição de neto incapaz, Ariel Vasquez Gicovate não faz jus à continuidade do benefício", disse a autarquia.

Nesse caso, o advogado Breno Campos sugere que a leitora busque a Justiça, pois há chance de a pensão ser restituída.

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