Defesa do Cidadão
17/12/2012

SPPrev corta pensão deixada para autista

Viviam Nunes
do Agora

A leitora Silvana Vazquez Gicovate, 48 anos, conta que a pensão que seu filho recebia da avó, que morreu em 2007, foi cortada neste ano.

O benefício era pago pela SPPrev, autarquia que administra o regime próprio de Previdência dos servidores do Estado.

Segundo a leitora, a grana foi cortada quando o dependente completou 18 anos, ou seja, deixou de ser menor.

Porém, como ele é autista, Silvana diz que o filho teria o direito de receber a pensão por toda sua vida.

Para a leitora, o corte é indevido, pois ele não recebia a pensão por ser menor de idade, mas sim por causa da incapacidade.

"Ele passou por perícia para ter a pensão", conta.

O advogado Breno Campos, do escritório Lacerda e Lacerda, explica que o desentendimento está ocorrendo por conta de divergências entre as leis.

A lei previdenciária federal não coloca o neto na categoria de dependente do servidor, seja ele menor ou incapaz, para fins de recebimento de pensão. Já a lei estadual de São Paulo previa esse direito para o neto.

Procurada, a SPPrev confirmou que o pagamento foi cortado porque a legislação federal proibiu a concessão de benefícios do regime próprio dos servidores que não estejam previstos nas regras usadas para os empregados da iniciativa privada.

Por isso, "tanto na condição de neto menor de 21 anos quanto na condição de neto incapaz, Ariel Vasquez Gicovate não faz jus à continuidade do benefício", disse a autarquia.

Nesse caso, o advogado Breno Campos sugere que a leitora busque a Justiça, pois há chance de a pensão ser restituída.

Índice

PUBLICIDADE

25/02/2018

Analista reclama de negativas no auxílio

24/02/2018

Leitor fica sem sinal de TV

Net cobra fatura de fevereiro de 2006

23/02/2018

Motorista quer trocar celular

Cliente reclama de reajuste de plano

22/02/2018

Cliente questiona cobranças

Praça na zona sul está com mato alto

21/02/2018

Cliente quer cancelar serviço

Rua na zona sul está repleta de buracos

19/02/2018

Auxiliar reclama de alteração no benefício

18/02/2018

Taxista tenta se aposentar há 3 anos

17/02/2018

Idosa aguarda atendimento

Consumidora pede instalação de fogão

16/02/2018

Aposentada tenta acordo

Paciente aguarda entrega de remédio

15/02/2018

Correios não fazem entrega há um mês

14/02/2018

Paciente aguarda cirurgia há 4 meses

13/02/2018

Internet e telefone da TIM têm falhas

12/02/2018

Segurado espera benefício há 7 meses

11/02/2018

Segurado diz que não recebeu os atrasados

10/02/2018

Net cobra valor bem mais alto

Leitora pede limpeza de terreno há 6 meses

09/02/2018

UBS tem fila mesmo com senha

Paciente aguarda cirurgia há três anos

08/02/2018

TV está no conserto há 3 meses

TIM faz descontos indevidamente

07/02/2018

Cliente cobra uso de seguro

Prefeitura limpa praça, mas deixa lixo

06/02/2018

Banco faz cobrança de taxas

Cliente reclama de técnicos da Vivo

05/02/2018

Saiba usar a página do INSS

Segurado quer incluir o tempo especial

03/02/2018

Espera por concessão já dura 18 meses

Carro batido fica sem conserto

Leitor espera poda de árvore há um ano

02/02/2018

Entrega de geladeira atrasa

Claro não cancela plano, diz cliente

01/02/2018

Medicamento está em falta

Ferro de passar roupas não funciona

31/01/2018

Leitora quer revisão de conta

Paciente reclama de convênio médico

30/01/2018

Leitor pede créditos de volta

Praça na zona norte está tomada por lixo

29/01/2018

Inflação do INSS é definida na lei

Jornaleiro espera resultado de recurso

28/01/2018

Vigilante espera o benefício há 4 meses

27/01/2018

Tronco caído ocupa calçada

Idosos estão sem remédio contínuo

26/01/2018

Máquina de sorvete não chega

Paciente aguarda remédio do Estado

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).