Defesa do Cidadão
17/12/2012

SPPrev corta pensão deixada para autista

Viviam Nunes
do Agora

A leitora Silvana Vazquez Gicovate, 48 anos, conta que a pensão que seu filho recebia da avó, que morreu em 2007, foi cortada neste ano.

O benefício era pago pela SPPrev, autarquia que administra o regime próprio de Previdência dos servidores do Estado.

Segundo a leitora, a grana foi cortada quando o dependente completou 18 anos, ou seja, deixou de ser menor.

Porém, como ele é autista, Silvana diz que o filho teria o direito de receber a pensão por toda sua vida.

Para a leitora, o corte é indevido, pois ele não recebia a pensão por ser menor de idade, mas sim por causa da incapacidade.

"Ele passou por perícia para ter a pensão", conta.

O advogado Breno Campos, do escritório Lacerda e Lacerda, explica que o desentendimento está ocorrendo por conta de divergências entre as leis.

A lei previdenciária federal não coloca o neto na categoria de dependente do servidor, seja ele menor ou incapaz, para fins de recebimento de pensão. Já a lei estadual de São Paulo previa esse direito para o neto.

Procurada, a SPPrev confirmou que o pagamento foi cortado porque a legislação federal proibiu a concessão de benefícios do regime próprio dos servidores que não estejam previstos nas regras usadas para os empregados da iniciativa privada.

Por isso, "tanto na condição de neto menor de 21 anos quanto na condição de neto incapaz, Ariel Vasquez Gicovate não faz jus à continuidade do benefício", disse a autarquia.

Nesse caso, o advogado Breno Campos sugere que a leitora busque a Justiça, pois há chance de a pensão ser restituída.

Índice

PUBLICIDADE

26/04/2017

Empresa vai estornar valor

Extra entrega tablet errado

Pacote era promocional

Vivo troca plano de telefone sem avisar

25/04/2017

Net demora para cancelar plano de TV

24/04/2017

Segurado que ficou sem pagar INSS quer aposentadoria

Porteiro espera por benefício há meses

23/04/2017

Instituto diz que falta pagamento

Aposentadoria está parada no INSS

22/04/2017

Operadora entra em contato

Net faz cobrança indevida

Fabricante trocará produto

Fogão novo tem defeito e afunda

21/04/2017

Serviço ainda apresenta falha

Sinal da TIM não funciona

Electrolux diz que fez contato

Purificador de água não filtra nem gela

20/04/2017

Sky faz conserto de aparelho

Leitor fica 1 mês sem TV a cabo

Empresa nega irregularidades

Conta de luz está errada, diz cliente

19/04/2017

Matrícula está confirmada

Aluna quer voltar a estudar

Prefeitura executa serviço

Leitor solicita poda de árvore na zona norte

18/04/2017

Empresa oferece ajuda a leitor

Kalunga não finaliza compra de notebook

Operadora vai devolver tarifa

Net cobra taxa para fazer troca do modem

17/04/2017

Leitor de 54 anos quer a aposentadoria

INSS nega benefício especial a mecânico

16/04/2017

Segurado poderá se aposentar

Trabalhador quer receber aposentadoria por invalidez

15/04/2017

Empresa vai trocar produto

Aparelho de DVD novo pifa

Banco faz contato com leitora

Caixa nega seguro de casa financiada

14/04/2017

Vias poderão ser recapeadas

Ruas da zona sul da capital estão esburacadas

Banco está analisando situação

Santander bloqueia loqueia conta após acordo

13/04/2017

Prefeitura multa proprietário

Comércio ocupa a calçada

Empresa realiza alterações

Conta de água está errada, diz cliente

12/04/2017

Operadora reativa serviço

Linha de celular fica muda

Imóvel não está isento da taxa

Aposentada quer ter isenção de IPTU

11/04/2017

Operadora devolve os créditos

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).