Defesa do Cidadão
17/12/2012

SPPrev corta pensão deixada para autista

Viviam Nunes
do Agora

A leitora Silvana Vazquez Gicovate, 48 anos, conta que a pensão que seu filho recebia da avó, que morreu em 2007, foi cortada neste ano.

O benefício era pago pela SPPrev, autarquia que administra o regime próprio de Previdência dos servidores do Estado.

Segundo a leitora, a grana foi cortada quando o dependente completou 18 anos, ou seja, deixou de ser menor.

Porém, como ele é autista, Silvana diz que o filho teria o direito de receber a pensão por toda sua vida.

Para a leitora, o corte é indevido, pois ele não recebia a pensão por ser menor de idade, mas sim por causa da incapacidade.

"Ele passou por perícia para ter a pensão", conta.

O advogado Breno Campos, do escritório Lacerda e Lacerda, explica que o desentendimento está ocorrendo por conta de divergências entre as leis.

A lei previdenciária federal não coloca o neto na categoria de dependente do servidor, seja ele menor ou incapaz, para fins de recebimento de pensão. Já a lei estadual de São Paulo previa esse direito para o neto.

Procurada, a SPPrev confirmou que o pagamento foi cortado porque a legislação federal proibiu a concessão de benefícios do regime próprio dos servidores que não estejam previstos nas regras usadas para os empregados da iniciativa privada.

Por isso, "tanto na condição de neto menor de 21 anos quanto na condição de neto incapaz, Ariel Vasquez Gicovate não faz jus à continuidade do benefício", disse a autarquia.

Nesse caso, o advogado Breno Campos sugere que a leitora busque a Justiça, pois há chance de a pensão ser restituída.

Índice

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Videogame não é reparado

Operadora corrigirá fatura

01/09/2014

Professora quer aposentadoria maior

Idosa precisa de pensão maior

31/08/2014

Aposentado quer revisão do benefício

Leitor tem benefício especial

30/08/2014

Leitor tenta agendar consulta desde junho

Sabesp limpa rede coletora

Esgoto para em galeria pluvial

Plano marca retorno médico

29/08/2014

Leitora recebe kit de internet sem pedir

Convênio aumenta R$ 312

Vivo vai retirar equipamento

Operadora explica reajuste

28/08/2014

Cliente reclama de atendimento da Net

Leitor pede placa em rua

Operadora substitui aparelho

CET prevê instalação no local

27/08/2014

Banda larga é cancelada

Celular pifa um mês após fim da garantia

Samsung esclarece reparo

Vivo dará desconto por 1 ano

26/08/2014

Sinal de TV é cortado sem haver débito

Operadora não cobra fatura

Reunião de pais inicia às 22h

Direção justifica horário

25/08/2014

Aposentado quer receber precatório

Pagamento será feito por ordem cronológica, diz o TJ-SP

24/08/2014

Aposentado critica desconto do INSS

Benefício não é acumulável

23/08/2014

Celular derruba todas as ligações

Cliente quer dinheiro de volta

Loja faz a troca do aparelho

Empresa fará o reembolso

22/08/2014

Faltam remédios no posto, diz leitor

Unidade de saúde é abastecida

Celular novo não funciona

Samsung devolve dinheiro

21/08/2014

TIM isenta a consumidora

Cliente reclama de cobranças de celular

Ponto de ônibus tem falha

Secretaria vai vistoriar o local

20/08/2014

Conta de TV chega mais cara

Leitor reclama de conserto de laptop

Fabricante faz reparo gratuito

Claro não reduz mensalidade

19/08/2014

Telefone fixo tem problemas frequentes

Lavadora nova faz barulho

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