Defesa do Cidadão
17/12/2012

SPPrev corta pensão deixada para autista

Viviam Nunes
do Agora

A leitora Silvana Vazquez Gicovate, 48 anos, conta que a pensão que seu filho recebia da avó, que morreu em 2007, foi cortada neste ano.

O benefício era pago pela SPPrev, autarquia que administra o regime próprio de Previdência dos servidores do Estado.

Segundo a leitora, a grana foi cortada quando o dependente completou 18 anos, ou seja, deixou de ser menor.

Porém, como ele é autista, Silvana diz que o filho teria o direito de receber a pensão por toda sua vida.

Para a leitora, o corte é indevido, pois ele não recebia a pensão por ser menor de idade, mas sim por causa da incapacidade.

"Ele passou por perícia para ter a pensão", conta.

O advogado Breno Campos, do escritório Lacerda e Lacerda, explica que o desentendimento está ocorrendo por conta de divergências entre as leis.

A lei previdenciária federal não coloca o neto na categoria de dependente do servidor, seja ele menor ou incapaz, para fins de recebimento de pensão. Já a lei estadual de São Paulo previa esse direito para o neto.

Procurada, a SPPrev confirmou que o pagamento foi cortado porque a legislação federal proibiu a concessão de benefícios do regime próprio dos servidores que não estejam previstos nas regras usadas para os empregados da iniciativa privada.

Por isso, "tanto na condição de neto menor de 21 anos quanto na condição de neto incapaz, Ariel Vasquez Gicovate não faz jus à continuidade do benefício", disse a autarquia.

Nesse caso, o advogado Breno Campos sugere que a leitora busque a Justiça, pois há chance de a pensão ser restituída.

Índice

PUBLICIDADE

05/03/2015

Empresa não libera ponto extra de TV

Cliente reclama de seguro

Sky fará a instalação hoje

Financiamento está quitado

04/03/2015

Celular já foi 3 vezes para a assistência

Notebook não foi entregue

Empresa trocará aparelho

Valor pago será devolvido

03/03/2015

Aparelho de celular desliga sozinho

Pedágio não reconhece carro

Empresa autoriza a troca

Conectcar esclarece dúvidas

02/03/2015

Decisão judicial concede aposentadoria por idade à segurada

Aposentada cobra os atrasados do INSS

01/03/2015

INSS inclui parte dos vínculos

Gerente precisa acertar contribuições

28/02/2015

Conta de telefone e TV chega mais cara

Seguradora não conserta carro

Net vai cancelar os telefones

Empresa autoriza o reparo

27/02/2015

Substituição será realizada

Linha de telefone está muda

Leitor pede troca de poste há 1 ano

Serviço volta a funcionar

26/02/2015

Empresa cancela seguro quitado

Operadora corta internet

Seguradora garante cobertura

Net restabelece a conexão

25/02/2015

Cliente reclama de conta de telefone

Moradora pede ligação elétrica

Vivo não vai mudar o plano

Empresa não faz instalação

24/02/2015

Celular quebra duas vezes em seis meses

Cliente não recebe panelas

Troca de aparelho é autorizada

Walmart remarca entrega

23/02/2015

Aposentado quer barrar empréstimos

22/02/2015

Segurado quer um novo auxílio-doença

Perícia diz que ele está bem

21/02/2015

Linhas de celular param de funcionar

Paciente aguarda medicação

Operadora conserta a antena

Remédios estão em estoque

20/02/2015

Apartamento não é entregue

Controle remoto de TV não funciona

Samsung promete acessório

Construtora admite atraso

19/02/2015

Geladeira nova está quebrada

Continental faz o reembolso

Cliente recebe conta errada de telefone

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).