Defesa do Cidadão
17/12/2012

SPPrev corta pensão deixada para autista

Viviam Nunes
do Agora

A leitora Silvana Vazquez Gicovate, 48 anos, conta que a pensão que seu filho recebia da avó, que morreu em 2007, foi cortada neste ano.

O benefício era pago pela SPPrev, autarquia que administra o regime próprio de Previdência dos servidores do Estado.

Segundo a leitora, a grana foi cortada quando o dependente completou 18 anos, ou seja, deixou de ser menor.

Porém, como ele é autista, Silvana diz que o filho teria o direito de receber a pensão por toda sua vida.

Para a leitora, o corte é indevido, pois ele não recebia a pensão por ser menor de idade, mas sim por causa da incapacidade.

"Ele passou por perícia para ter a pensão", conta.

O advogado Breno Campos, do escritório Lacerda e Lacerda, explica que o desentendimento está ocorrendo por conta de divergências entre as leis.

A lei previdenciária federal não coloca o neto na categoria de dependente do servidor, seja ele menor ou incapaz, para fins de recebimento de pensão. Já a lei estadual de São Paulo previa esse direito para o neto.

Procurada, a SPPrev confirmou que o pagamento foi cortado porque a legislação federal proibiu a concessão de benefícios do regime próprio dos servidores que não estejam previstos nas regras usadas para os empregados da iniciativa privada.

Por isso, "tanto na condição de neto menor de 21 anos quanto na condição de neto incapaz, Ariel Vasquez Gicovate não faz jus à continuidade do benefício", disse a autarquia.

Nesse caso, o advogado Breno Campos sugere que a leitora busque a Justiça, pois há chance de a pensão ser restituída.

Índice

PUBLICIDADE

25/10/2014

Mala é rasgada em viagem de avião

Cliente exige encomendas

TAM vai consertar a bagagem

Correios justificam medida

24/10/2014

Leitor pede retirada de árvore

Prefeitura faz vistoria no local

Celulares estão no conserto pela 8ª vez

Samsung trocará aparelhos

23/10/2014

Celular está sem sinal há mais de 1 mês

Passagem não é reembolsada

Linha volta a receber ligações

Dinheiro vai ser devolvido

22/10/2014

Leitor recebe conta de serviço cancelado

Cliente não consegue consulta

Net informa cancelamento

Convênio marca atendimento

21/10/2014

Cliente reclama de sinal de TV e internet

Atendimento será nesta sexta

Empresa restabelece sinal de TV

Aposentado aguarda consulta

20/10/2014

Ajudante de caminhão quer aposentadoria

Porteiro quer receber grana do benefício

19/10/2014

INSS nega benefício por tempo de serviço

Segurado deve ver o processo

18/10/2014

Claro não entrega celular de cortesia

Consulta não é agendada

Operadora analisará caso

Leitora será avaliada

17/10/2014

Cliente está sem telefone desde agosto

Celular novo desliga sozinho

Linha é reativada no local

Fabricante fará reembolso

16/10/2014

Espuma de colchão afunda, diz cliente

Paciente precisa fazer exame

Peça está fora da garantia

Plano autoriza procedimento

15/10/2014

Leitor aguarda por cirurgia

Cliente cancela TV, mas recebe cobrança

Operadora devolverá grana

Paciente faz nova consulta

14/10/2014

Internet fica muito lenta, diz cliente

Falta remédio há três meses

Nextel mantém restrição

Órgão promete abastecimento

13/10/2014

INSS demora para dar aposentadoria

Segurada quer ter aposentadoria por idade

12/10/2014

Doméstica espera benefício desde 2010

Aposentadoria foi concedida

11/10/2014

TV, internet e celular têm falha de sinal

Detran orienta novo recurso

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).