Defesa do Cidadão
17/12/2012

SPPrev corta pensão deixada para autista

Viviam Nunes
do Agora

A leitora Silvana Vazquez Gicovate, 48 anos, conta que a pensão que seu filho recebia da avó, que morreu em 2007, foi cortada neste ano.

O benefício era pago pela SPPrev, autarquia que administra o regime próprio de Previdência dos servidores do Estado.

Segundo a leitora, a grana foi cortada quando o dependente completou 18 anos, ou seja, deixou de ser menor.

Porém, como ele é autista, Silvana diz que o filho teria o direito de receber a pensão por toda sua vida.

Para a leitora, o corte é indevido, pois ele não recebia a pensão por ser menor de idade, mas sim por causa da incapacidade.

"Ele passou por perícia para ter a pensão", conta.

O advogado Breno Campos, do escritório Lacerda e Lacerda, explica que o desentendimento está ocorrendo por conta de divergências entre as leis.

A lei previdenciária federal não coloca o neto na categoria de dependente do servidor, seja ele menor ou incapaz, para fins de recebimento de pensão. Já a lei estadual de São Paulo previa esse direito para o neto.

Procurada, a SPPrev confirmou que o pagamento foi cortado porque a legislação federal proibiu a concessão de benefícios do regime próprio dos servidores que não estejam previstos nas regras usadas para os empregados da iniciativa privada.

Por isso, "tanto na condição de neto menor de 21 anos quanto na condição de neto incapaz, Ariel Vasquez Gicovate não faz jus à continuidade do benefício", disse a autarquia.

Nesse caso, o advogado Breno Campos sugere que a leitora busque a Justiça, pois há chance de a pensão ser restituída.

Índice

PUBLICIDADE

28/11/2014

Lavadora nova não funciona, diz cliente

Fabricante conserta máquina

Deficiente reclama de ônibus

EMTU promete verificar falha

27/11/2014

Mondial fará troca em 20 dias

Leitora paga conta duas vezes

Aquecedor está no conserto desde maio

Banco reembolsa dinheiro

26/11/2014

Leitor reclama que internet está lenta

Empresa finaliza vedação

Eletropaulo não conclui obra

Velocidade é restabelecida

25/11/2014

Celular novo está no conserto pela 4ª vez

Nokia fará restituição de valor

Brastemp cancela serviço

Purificador não é retirado desde maio

24/11/2014

Gráfico briga pelo direito à revisão

Segurado quer novo cálculo

23/11/2014

Pensionista quer a grana dos atrasados

Juizado não calculou dívida

22/11/2014

Valor do plano de TV está errado

Mala de cliente é extraviada em viagem para a Argentina

Operadora corrige faturas

Empresa entrega as bagagens

21/11/2014

Conserto custa quase o mesmo valor da televisão

Panela da Rochedo está na assistência desde o mês passado

Fabricante quer nova análise

Empresa diz que fará a troca

20/11/2014

Computador foi para a assistência 5 vezes

Leitor espera por cirurgia desde agosto

Produto será analisado

Prefeitura reforça pedido

19/11/2014

Lava e seca está parada desde agosto

Forno de fogão não funciona

Fabricante fará reembolso

18/11/2014

Empresa reativa o serviço

Operadora corta sinal de internet

Leitora aguarda cirurgia desde setembro

Plano libera procedimento

17/11/2014

Aposentado quer a revisão do benefício

INSS diz que aposentado não entregou pedido de revisão

16/11/2014

Aposentado cobra atrasados do INSS

Dinheiro será depositado

15/11/2014

Operadora transfere telefone de cliente

Paciente reclama de farmácia

Medicação já foi retirada

Operadora devolve a linha

14/11/2014

Cliente pede troca de celular

Leitora espera poda de árvore há 5 anos

Subprefeitura faz vistoria

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).