Defesa do Cidadão
30/07/2012

Segurado aguarda revisão dos auxílios

Paula Cabrera
do Agora

O encarregado de cobranças Edilson Araujo Viana, 47 anos, se aposentou por invalidez em 2002, depois de passar um ano e meio recebendo auxílio-doença.

Ele quer saber se pode pedir a revisão dos auxílios. Viana diz que tinha menos de 144 contribuições.

Atualmente, a revisão pode ser pedida no posto por quem recebeu um benefício por incapacidade entre 2002 e 2009.

Entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores pagamentos de quem tinha menos de 144 contribuições feitas após 1994, o que diminuiu o valor dos benefícios.

Viana tem uma doença rara que ataca suas células hepáticas e que o afastou do trabalho em definitivo em novembro de 2002.

No entanto, quando descobriu a doença, ele já tinha 17 anos de pagamentos ao INSS.

Ele diz que fez o pedido no posto no início de junho, mas não teve resposta. "Não sei se compensa ir à Justiça", questiona.

O advogado previdenciário Luiz Guilherme Lopes de Almeida diz que o segurado tinha menos de 144 contribuições feitas após 1994, no entanto, não houve erro no cálculo do benefício do encarregado.

Nem no auxílio-doença, nem na aposentadoria por invalidez.

Assim, o encarregado não tem direito à revisão dos auxílios.

Índice

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20/05/2013

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19/05/2013

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18/05/2013

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Devolução virá em até 10 dias

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17/05/2013

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Cliente quer trocar plano de TV

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16/05/2013

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15/05/2013

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Cliente reclama de cartões

Fiscalização será intensificada

14/05/2013

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TV nova está no conserto desde março

Dívida é cobrada duas vezes

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13/05/2013

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12/05/2013

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Perito vai avaliar deficiência

11/05/2013

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Site pede número da conta

Compra coletiva dá problema

10/05/2013

Entrega de móveis planejados atrasa

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Paciente contesta reajuste de plano de saúde

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09/05/2013

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08/05/2013

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