Defesa do Cidadão
01/12/2018

Leitor pede bilhete especial

Ana Paula Branco
do Agora

O caminhoneiro José Miguel Dias, 59 anos, do Jardim Piratininga (zona leste), conta que tem visão monocular, cegueira de um dos olhos.

O leitor diz que solicitou o Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência à SPTrans, mas teve o pedido negado no dia 24 de setembro.

"Estou indigando. Se é uma deficiência, por que não tenho direito ao bilhete?"

Não há lei federal que enquadre a condição no conceito de deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

No estado de São Paulo, uma lei considera como deficiência visual pessoas que enxergam com apenas um dos olhos.

"É lamentável me negarem o bilhete."

SPTrans
Tel.: 156

Caso não resolvido

A SPTrans informa que o benefício não foi concedido pois as patologias do munícipe não estão especificadas nas portarias relativas ao assunto.

De acordo com a prefeitura, o munícipe apresentou, em ambos os relatórios médicos, perda severa de visão no olho direito e visão normal no olho esquerdo.

Para ter direito à gratuidade, é necessário ter cegueira em ambos os olhos, cegueira em um olho e visão subnormal em outro ou visão subnormal em ambos os olhos, como determina a legislação vigente.

Índice

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12/01/2019

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10/01/2019

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Cliente reclama de atendimento do Itaú

08/01/2019

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Idosa tenta consulta com especialista

29/12/2018

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Leitora reclama de cobrança do Carrefour

27/12/2018

Conexão falha diariamente

Serviço de internet cai com frequência

26/12/2018

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Leitora está com linha de telefone muda

22/12/2018

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21/12/2018

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19/12/2018

Cano rompe na zona leste

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18/12/2018

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14/12/2018

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