Aposentado espera documento do INSS

O aposentado Jarbas de Jesus, 65 anos, aguarda há quatro meses a APS (Agência da Previdência Social) de São Caetano do Sul, no ABC, lhe ceder a cópia de seu processo administrativo.

Jesus se aposentou em 1996 como motorista. Ele afirma que sempre contribuiu com os valores máximos, teve sua aposentadoria limitada pelo teto e não obteve nenhuma revisão automática em seu benefício.

"Fui pedir a cópia do processo administrativo porque meu advogado solicitou para poder entrar com o processo. São quatro meses que eles estão enrolando só para me mandar esse documento, é um absurdo", afirma o leitor.

A revisão do teto foi concedida automaticamente para milhares de segurados que se aposentaram entre abril de 1991 e dezembro de 2003. O direito à revisão existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aplicou aumentos maiores ao teto do INSS, que não foram repassados para quem já estava aposentado. Quem deixou de receber uma aposentadoria maior porque sua média salarial ultrapassava o limite válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo INSS pode ter direito a essa revisão.

Para essa ação, não há prazo de decadência de dez anos, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em nota, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disse que entrou em contato com o segurado para que ele compareça na APS de São Caetano no dia 7 de maio. Porém, o órgão não respondeu sobre a revisão até o fechamento desta edição.

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