Defesa do Cidadão
19/04/2015

Aposentado quer revisão do artigo 29

Clayton Castelani
do Agora

O aposentado Jair Benedito Globekner, 58 anos, pediu uma revisão do seu benefício em um posto do INSS há quase três anos, mas ainda não teve resposta

Em agosto de 2012, o aposentado Jair Benedito Globekner, 58 anos, pediu a revisão do artigo 29, conhecida como revisão dos auxílios, em um posto do INSS, mas ele ainda aguarda a resposta.

"Quanto vou esperar?"

As agências do INSS apenas aceitam fazer a revisão dos benefícios por incapacidade que tenham data de início entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.

A regra exclui Globekner, pois ele começou a receber o auxílio-doença que deu origem à sua aposentadoria por invalidez em 1999.

Na opinião do advogado Rômulo Saraiva, do site www.espacodaprevidencia.com.br, ainda há uma pequena chance para ele na Justiça.

O mais importante é que o auxílio tenha sido concedido após 29 de novembro de 1999, pois é a partir dessa data que começa o erro cometido pelo INSS.

Além disso, o advogado do aposentado terá que convencer a Justiça a aceitar o seu pedido de revisão como estando dentro do prazo dado em decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), que venceu no último dia 15 de abril.

Essa chance só existe porque Globekner fez um pedido de revisão em 2012 e ainda não teve uma resposta, afirma o especialista.

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