Aposentado quer a revisão do benefício

O aposentado por invalidez Valdir Jorge de Camargo, 51 anos, teve negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um pedido de revisão feito em novembro do ano passado.

O instituto justificou a sua decisão devido ao fim do prazo para pedir correções, de dez anos, chamado de decadência.

Mas Camargo não aceita a afirmação, pois a sua aposentadoria foi concedida em outubro de 2005.

Ao negar a revisão, o INSS afirmou que considerou que, no caso do leitor, o prazo acabou em 2013, pois o auxílio-doença que gerou a sua aposentadoria por invalidez foi concedido em 2003.

A revisão requisitada pelo aposentado era para incluir vínculos trabalhistas no seu período como contribuinte da Previdência Social, pois em 2010 ele ganhou uma ação, iniciada cinco anos antes, obrigando a empresa onde ele trabalhou sem registro em carteira a reconhecer o vínculo empregatício entre 2001 e 2003.

Para o advogado Rômulo Saraiva, ele não conseguirá a revisão administrativa.

Mas ele teria uma chance se pedisse, na Justiça, a revisão do artigo 29.

Na ação, ele poderia pedir a inclusão das verbas trabalhistas.

"É uma tentativa, mas não há garantia de que ele irá conseguir", diz.

Outra tentativa seria alegar, na Justiça, que a ação trabalhista pode ampliar o prazo de dez anos.

O INSS reafirmou que, quando a aposentadoria por invalidez é precedida de um auxílio-doença, a revisão incide sobre o benefício inicial.

Dessa forma, o segurado não teria direito a uma revisão, pois o auxílio foi concedido há mais de dez anos, o que acarretou a perda do prazo.

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