Autônoma precisa do auxílio-doença

A comerciante autônoma Camila Soares, 28 anos, diz que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) negou seu pedido de auxílio-doença porque ela recebe R$ 102 do Bolsa Família.

Camila afirma ter depressão e, devido aos efeitos da medicação, não consegue trabalhar. Desde setembro do ano passado, ela tenta receber o benefício.

A leitora diz que, no início deste mês, o INSS informou que a perícia do órgão confirmou o problema de saúde. Porém, o auxílio foi negado. "Disseram-me que é por causa do Bolsa Família.

A advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não retiram o direito de o segurado receber o auxílio.

Resposta

O INSS informou que, neste caso, o auxílio foi negado não porque ela recebe ajuda do governo federal, mas por perda da qualidade de segurada (o que pode ocorrer quando o trabalhador fica sem contribuir).

Segundo o INSS, isso ocorreu porque ela pediu o benefício dois anos e cinco meses após sua última contribuição, quando já não tinha mais os direitos de um segurado da Previdência. O pedido de auxílio só poderia ter sido aceito se tivesse sido protocolado até um ano e dois meses após a última contribuição.

A leitora poderá contestar essa decisão com um recurso dirigido ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Esse pedido deve ser feito até 30 dias após a notificação do indeferimento, na agência do INSS.

• Assine o Agora