Juízes ganham auxílio retroativo de até R$ 209 mil

Um benefício retroativo à década de 1990 levou juízes do Trabalho a receber, nos últimos meses, o pagamento de extras de até R$ 209 mil em um só contracheque.

• Benefício era parte do salário

O valor corresponde a um auxílio-moradia a que eles teriam direito no período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, segundo decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O órgão não informou a despesa total com o benefício ou o número de magistrados que receberam os extras.

Levantamento da reportagem mostra que o gasto ultrapassa os R$ 150 milhões apenas neste ano, considerando as folhas de pessoal dos tribunais. Esse valor não inclui os aposentados, cujos rendimentos não são divulgados.

Em três Tribunais Regionais do Trabalho (Rio, Minas e Campinas), 84,8% dos juízes recebem o benefício. A Justiça do Trabalho tem 3.200 magistrados no país. Mantida a proporção, cerca de 2.700 ganharam o auxílio.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), um magistrado chegou a receber R$ 209 mil adicionais em março, além do salário de R$ 25 mil.

Como os extras são considerados indenização, e não salário, seu valor não é limitado pelo teto do funcionalismo público (R$ 26,7 mil), que equivale ao subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O benefício estende aos juízes o auxílio-moradia de R$ 3.000 mensais que parlamentares recebiam na década de 1990. O pagamento foi dividido em quatro, um por ano, e começou no ano passado. Em 2011, foi quitado entre março e abril.