Brasil
16/06/2011

Câmara aprova sigilo em orçamentos da Copa-2014

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA -- A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.

A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos.

Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento.

O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28. Só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los --e sob a determinação expressa de não divulgá-los.

A MP altera ou flexibiliza dispositivos da Lei de Licitações (8.666/1993) para as obras da Copa e dos Jogos. O governo tenta mudar a lei desde 2010, mas esbarrava na resistência da oposição.

Normalmente, a administração pública divulga no edital da concorrência quanto estima pagar por obra ou serviço (orçamento prévio). O cálculo é feito através da aplicação de tabelas oficiais ou em pesquisas de mercado. O valor é usado para balizar o julgamento das propostas.

Na versão que o Planalto tentou aprovar em maio, a MP prometia disponibilizar os valores aos órgãos de controle e não havia restrição à revelação dos dados.

Além disso, os órgãos de controle poderiam solicitar informações antes ou depois do final da licitação.

Agora, a MP diz que o orçamento prévio será disponibilizado "estritamente" aos órgãos de controle e "possuirá caráter sigiloso".

Também foi retirada do texto a garantia de acesso a qualquer momento por órgãos de controle. Em tese, o governo poderia informar valores só após o fim das obras. O texto foi reescrito pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

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