Brasil
01/10/2010

Eleitor poderá votar com um documento

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA - Por 8 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que o eleitor só precisará levar um documento oficial com foto no momento de votar.

A maioria dos ministros do Supremo acatou ação do PT contrária à obrigatoriedade de apresentar dois documentos na hora de ir às urnas. Pela decisão, se o eleitor levar só o título, mas não tiver um documento com foto, não poderá votar.

O PT temia que a exigência de apresentação de título de eleitor provocasse uma série de abstenções no domingo --muitos eleitores poderiam simplesmente não encontrar o título, o que prejudicaria a votação da candidata petista Dilma Rousseff.

A ação proposta pelo PT chegou a ser questionada pelo DEM, que entendia que a exigência era necessária para eliminar as fraudes.

O julgamento sobre a necessidade de portar dois documentos na hora da votação havia sido interrompido na sessão de anteontem depois de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas foi retomado ontem.

Mendes votou contra a mudança, ou seja, pela obrigatoriedade de apresentação de dos dois documentos no momento da votação.

O entendimento de Gilmar Mendes foi seguido apenas por Cezar Peluso, presidente do STF. Para ele, a decisão é uma verdadeira "abolição do título eleitoral". "O título não é um lembrete de local de votação." Para ele, a exigência dos documentos "aprimora a consciência cívica".

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