MEC notifica 74 faculdades por fraude no ProUni

BRASÍLIA -- Por deixarem de preencher cerca de 10 mil bolsas de estudos bancadas pelo ProUni (Programa Universidade para Todos), apesar de receberem incentivos fiscais do governo para conceder o benefício, o MEC notificou 74 instituições de ensino superior que apresentaram os mais baixos índices de ocupação de bolsas.

Trata-se da primeira fiscalização feita na oferta de bolsas das instituições que aderiram ao ProUni. Nessa primeira etapa, o MEC identificou as entidades que ofereceram menos de 4% de bolsas para o total de seus alunos matriculados.

Pelas regras do programa, as instituições deixam de recolher tributos da União e, em troca, devem oferecer um percentual de 8,5% a 10% do número de alunos matriculados em bolsas.

O déficit no preenchimento de vagas foi estimado pelo MEC a pedido da reportagem. As 10 mil bolsas que deixaram de ser concedidas são um cálculo parcial. O trabalho de supervisão do programa não foi concluído. "A oferta de bolsas é o principal foco da supervisão", disse a secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.

Por ora, o MEC não cogita cancelar os incentivos fiscais às entidades que oferecem menos bolsas do que são obrigadas, mas essa punição não está descartada. Após a notificação, as instituições devem apresentar justificativas. E têm a opção de assinar um acordo, por meio do qual se comprometem a garantir as bolsas já devidas e oferecer uma cota extra de 20% em bolsas, como penalidade.

A primeira instituição punida foi a Fanor (Faculdade Nordeste), de Fortaleza. O diretor-geral da instituição, Lourenço Damata, alegou "insuficiência de demanda" por vagas do ProUni, além de demora na autorização de funcionamento de cursos de ciências contábeis, design e sistemas de informação: "Podíamos oferecer dez bolsas, mas só apareciam um ou dois interessados".

De 45 instituições ouvidas pela reportagem, 16 afirmaram que não atingem o mínimo de vagas destinadas ao ProUni por falta de procura. Outras disseram que não foram notificadas ou negaram irregularidades.