Brasil
30/07/2012

Legislativos escondem dados salariais de seus servidores

Folha de S.Paulo

Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação dos salários pagos a seus funcionários, mostra levantamento da reportagem.

Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.

A que permite maior detalhamento dos dados é a de Santa Catarina, mas o sistema de buscas exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso a seu salário -o que inviabiliza a identificação fora do padrão.

Todas as outras omitem parte dos dados: ou divulgam apenas a remuneração prevista por função -sem especificar benefícios- ou não disponibilizam dados.

A divulgação dos salários é prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de dois meses.

No Congresso, os dados também não estão disponíveis para consulta, mas devem ser publicados amanhã.

A transparência é pouco diferente nos Executivos. Apenas o governo do DF e 4 dos 26 Estados permitem que se conheça quanto é pago a cada funcionário.

No Executivo federal, estão disponíveis salários brutos, líquidos e vantagens com o nome de cada servidor, mas não há as verbas de caráter indenizatório.

Os Tribunais de Justiça são os mais transparentes. Das 26 cortes estaduais, 16 já publicam as informações.

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