Brasil
30/11/2018

Supremo tem maioria para liberar o indulto de Temer

Reynaldo Turollo jr.
Folha de S.Paulo

Com maioria de 6 votos a 2 pela constitucionalidade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e suspendeu o julgamento indefinidamente.

O decreto de Temer perdoava inclusive condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e o que motivou o questionamento da Procuradoria-Geral da República.

Para a maioria dos magistrados que já votaram, o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República, e o Judiciário não pode interferir em seu conteúdo.

Na prática, o resultado, mesmo antes da conclusão do julgamento, sinaliza ao presidente que ele pode editar texto semelhante neste ano.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nesta sexta, 30 de novembro, nas bancas

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