Brasil
13/06/2018

Turma do Supremo restringe foro privilegiado de ministro

Folha de S.Paulo e UOL

A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 4 votos a 1, remeter para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT), e um conselheiro do Tribunal de Contas mato-grossense.

Com a decisão, a turma estendeu ao ministro e ao conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida o entendimento consolidado pelo plenário em maio, em relação a deputados e senadores, de que só há prerrogativa de foro perante o STF quando crimes forem praticados durante o mandato e em razão dele.

Como a decisão é da turma, e não do plenário, é possível que futuras investigações sobre ministros e membros de tribunais de contas voltem a ser discutidas.

A votação, porém, representa avanço no sentido de estender a outras autoridades a restrição até então válida para parlamentares.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nesta quarta, 13 de junho, nas bancas

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