Brasil
30/05/2018

Supremo condena primeiro parlamentar na Lava Jato

Folha de S.Paulo

Por unanimidade, os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram o deputado Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

É o primeiro parlamentar condenado pelo STF por relação com o escândalo.

O julgamento abordou a questão da propina disfarçada de doação eleitoral oficial. Este é um dos principais eixos de investigação da Lava Jato: procuradores afirmam que, em diversos casos, as empresas pagaram vantagens indevidas a políticos por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral.

O deputado e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados em outubro de 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da República), acusados de participar de desvios de mais de R$ 33 milhões da Petrobras. Eles refutam as acusações.

Filhos condenados

Meurer Junior e Cristiano Augusto foram condenados por corrupção passiva. O primeiro terá que cumprir pena de 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto; já o segundo foi condenado a 3 anos e 4 meses, mas o crime foi declarado prescrito e ele não terá que cumprir a pena.

Os ministros também decidiram que Meurer e os filhos devem pagar R$ 5 milhões de volta à Petrobras.

Meurer ainda pode recorrer à segunda turma. Normalmente o relator só manda iniciar o cumprimento da pena depois de analisar dois recursos (embargos de declaração). Caberá à Câmara decidir sobre a perda do mandato de Meurer após acabarem os recursos.

O advogado Michel Saliba, responsável pela defesa do deputado e de seus filhos, disse que respeita a decisão do STF, mas que não concorda com seus termos, "notadamente a dosimetria da pena", que considera elevada. "Tão logo seja publicado o acórdão, a defesa apresentará o recurso cabível.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

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