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STF quer restringir uso de auxílio-moradia por juízes
Folha de S.Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados.
Segundo a reportagem apurou, algumas condicionantes devem ser estabelecidas pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades –seria o caso de um magistrado transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete de um tribunal superior.
A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março.
A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão incluiu inclusive juízes com casa própria nas cidades onde trabalham –somente em Brasília, 26 ministros de tribunais superiores se enquadram nesse perfil.
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